Ofício "S" n° 58, de 1999
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca da solicitação da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - MG para que possa contratar operação de crédito junto ao Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios - Fundo Somma administrado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, no valor de R$ 17.084.317,00 (dezessete milhões, oitenta e quatro mil, trezentos e dezessete reais), destinado a obras de infra-estrutura urbana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 07/12/1999 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 58/1999
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 04/11/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca da solicitação da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - MG para que possa contratar operação de crédito junto ao Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios - Fundo Somma administrado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, no valor de R$ 17.084.317,00 (dezessete milhões, oitenta e quatro mil, trezentos e dezessete reais), destinado a obras de infra-estrutura urbana.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33943-33948 | Leitura do Parecer nº 1.082/99-CAE, Relator Senador Jefferson Péres, que conclui pela apresentação do PRS nº 125/99, que oferece. |
| 06/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30034 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 4142/1999
- Data de Leitura:
- 04/11/1999
- Indexação:
- autorização, senado, prefeitura municipal, municipio, (bh), operação financeira, emprestimo interno, banco de desenvolvimento, estado, banco estadual, programa, saneamento ambiental, destinação, obras, infra estrutura, urbana.
- Observações:
- (PEDIDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (MG) PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FUNDO SOMMA ADMINISTRADO PELO BDMG, NO VALOR DE DEZESSETE MILHÕES, OITENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E DEZESSETE REAIS), DESTINADO A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA).
| Matéria |
|---|
| PRS 125/1999 |
- 07/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.082/99-CAE, Relator Senador Jefferson Péres, que conclui pela apresentação do PRS nº 125/99, que oferece.
- Publicado no DSF Páginas 33943-33948
- 07/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer.
- 07/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 07/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Assina sem voto o Senador Arlindo Porto. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 02/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jefferson Peres minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
- 24/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Jefferson Peres para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 05/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 30034
- 05/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 04/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:21