Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 257, de 1999

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 194/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 252 de 08/12/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RADIO GLOBO DE SÃO PAULO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 252 de 08/12/2000
Último estado:
13/12/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 257/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/11/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RADIO GLOBO DE SÃO PAULO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24505-24506
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção da Sra. Heloisa Helena e os Srs. Eduardo Suplicy e Lauro Campos. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1215/00-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
23/11/2000 Publicado no DSF Páginas 22877
Leitura do Parecer nº 1.110, de 2000, da Comissão de Educação, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
À SGM
20/11/1999 Publicado no DSF Páginas 31241-31243
Leitura.
À CE, devendo ser observado os prazos de 45 dias para a sua tramitação e de cinc o dias úteis, para recebimento de emendas, perante à referida Comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1235/1998
Data de Leitura:
11/11/1999
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SÃO PAULO, ESTADO, (SP).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000252 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 11 12 2000, PAG 00001.
21/02/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
15/12/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
13/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1710/2000(SF), de 12.12.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 406/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 252/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 147 a 148.
Ofício nº 1711/2000(SF), de 12.12.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 252/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 149.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
13/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000252 DE 2000.
DSF - 09/12/2000 PÁG. 024627.
DOU-E- 11/12/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 08/12/2000.
08/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
08/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
07/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
07/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 16:45 hs.
07/12/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
07/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção da Sra. Heloisa Helena e os Srs. Eduardo Suplicy e Lauro Campos. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1215/00-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 24505-24506
01/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/12/2000.
Discussão, em turno único.
23/11/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.110, de 2000, da Comissão de Educação, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
À SGM
Publicado no DSF Páginas 22877
14/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
14/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
13/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Romeu Tuma.
01/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
19/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
16/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 944, de 2000.
Aguardando distribuição.
29/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para análise da documentação técnica suplementar recebida às fls. 115 a 138.
26/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 1235, de 1999, Aguardando documentação suplementar solicitada.
.
19/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
19/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19 de novembro de 1999.
19/11/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CE, devendo ser observado os prazos de 45 dias para a sua tramitação e de cinc o dias úteis, para recebimento de emendas, perante à referida Comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 31241-31243
11/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Eencaminhado ao Plenário para leitura.
11/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 108 (cento e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:38