Projeto de Resolução do Senado n° 116, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 62 de 25/11/1999
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Teresina - PI a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 3.417.000,00 (três milhões e quatrocentos e dezessete mil reais), destinada à implantação do Projeto de Modernização da Administração Tributária do Município.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 62 de 25/11/1999
- Último estado:
- 02/12/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 116/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/11/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Teresina - PI a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 3.417.000,00 (três milhões e quatrocentos e dezessete mil reais), destinada à implantação do Projeto de Modernização da Administração Tributária do Município.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34900 | Anexei, às fls. 89, Expediente do Senador Romero Jucá solicitando seja retificado o inciso VI, da alínea "b", do art. 2º, da Resolução nº 62, de 1999, do Senado Federal, por motivo de contradição com o inciso IV da alínea "b" do mesmo artigo, no sentido de que, no citado inciso VI, onde se lê: 31 de março de 2004, leia-se: 25 de novembro de 2004. A Presidência determina a retificação solicitada. À SGM. |
| 27/11/1999 | Retificado no DSF Páginas 32241-32244 | Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 991, de 1999-CDir (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, sem debates. À promulgação. À SSCLS, com destino à SSEXP. DSF 24 11 99 PÁG |
| 24/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31484 | Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 991, de 1999-CDir (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, sem debates. À promulgação. À SSCLS, com destino à SSEXP. DSF 24 11 99 PÁG |
| 18/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31168 | É lido, e posteriormente aprovado o Requerimento nº 704, de 1999, de urgência para a matéria, nos termos do artigo 336, b, combinado com 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLS. |
| 18/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31064 | É lido, e posteriormente aprovado o Requerimento nº 704, de 1999, de urgência para a matéria, nos termos do artigo 336, b, combinado com 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLS. |
| 17/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30853-30856 | O projeto, apresentado como conclusão do Parecer nº 952/99-CAE, lido na presente sessão, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Reg. Int. do Senado Federal. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 441.2/1999
- Data de Leitura:
- 16/11/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, TERESINA, (PI), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (BNDES), DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, MODERNIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, TRIBUTOS.
- Observações:
- (OF. 0441.2, DE 26 02 99, DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA - PI) (O VALOR DESTA OPERAÇÃO FINANCEIRA DESTINA-SE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO, EM TERESINA, ESTADO DO PIAUI).
| Matéria |
|---|
| OFS 10/1999 |
- 26/01/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 21/12/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 16/12/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. 90, retificação à Resolução nº 62, de 1999, publicada no Diário Oficial, Seção 1, de 15/12/99, pág. 2.
Ao Arquivo.
- 14/12/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 89, Expediente do Senador Romero Jucá solicitando seja retificado o inciso VI, da alínea "b", do art. 2º, da Resolução nº 62, de 1999, do Senado Federal, por motivo de contradição com o inciso IV da alínea "b" do mesmo artigo, no sentido de que, no citado inciso VI, onde se lê: 31 de março de 2004, leia-se: 25 de novembro de 2004.
A Presidência determina a retificação solicitada.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 34900
- 14/12/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - Em 14.12.1999
- 08/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 02/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062, DE 1999.
DSF- 26/11/1999 pág. 31744.
DOU-26/11/1999 pág. 00001.
- 02/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1260/99(SF), de 30.11.99 ao Prefeito do Município de Teresina comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 62/99. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnºs 71 a 73.
Ofício nº 1261/99(SF), de 30.11.99 ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando a promulgação da Resolução nº 62/99. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 74.
- 02/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 62/99
Aguardando Publicação.
- 25/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 69 e 70.
À Subsecretaria de Expediente.
- 24/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 24/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido às 17:10 hs.
- 24/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
- 23/11/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 991, de 1999-CDir (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, sem debates.
À promulgação.
À SSCLS, com destino à SSEXP.
DSF 24 11 99 PÁG - Retificado no DSF Páginas 32241-32244
- Publicado no DSF Páginas 31484
- 18/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/11/99, nos termos do Requerimento nº 704/99.
- 17/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido, e posteriormente aprovado o Requerimento nº 704, de 1999, de urgência para a matéria, nos termos do artigo 336, b, combinado com 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 31168
- Publicado no DSF Páginas 31064
- 16/11/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O projeto, apresentado como conclusão do Parecer nº 952/99-CAE, lido na presente sessão, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Reg. Int. do Senado Federal.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 30853-30856
- 16/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:50