Ofício "S" n° 62, de 1999
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal parecer contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Estado da Bahia para contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 146,000,000.00 (cento e quarenta e seis milhões de dólares norte-americanos, equivalente a R$ 285.430.000,00 (duzentos e oitenta e cinco milhões, quatrocentos e trinta mil reais), à taxa de câmbio de 11.10.99, destinados ao Programa de Integração dos Corredores Rodoviários do Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 07/12/1999 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 62/1999
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 23/11/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal parecer contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Estado da Bahia para contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 146,000,000.00 (cento e quarenta e seis milhões de dólares norte-americanos, equivalente a R$ 285.430.000,00 (duzentos e oitenta e cinco milhões, quatrocentos e trinta mil reais), à taxa de câmbio de 11.10.99, destinados ao Programa de Integração dos Corredores Rodoviários do Estado da Bahia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33959-33966 | Leitura do Parecer nº 1.085/99-CAE, Relator Senador Luiz Otávio, que conclui pela apresentação do PRS nº 128/99, que oferece. |
| 04/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33713 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem 229/99 (nº 1.797/99, na origem), do Senhor Presidente da República, solicitando, nos termos do art. 52, V, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até cento e quarenta e seis milhões de dólares norte-americanos, de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco interamericano de Desenvolvimento - BIDm destinada ao financiamento parcial do Programa de Integração dos Corredores Rodoviários do Estado da Bahia. (Anexada ao Processado). À CAE. |
| 24/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31477 | A Presidência comunica o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 4400/1999
- Data de Leitura:
- 23/11/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, ESTADO, (BA), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, INTEGRAÇÃO, CORREDOR, RODOVIARIOS, ESTADO.
- Observações:
- (PEDIDO DO ESTADO DA BAHIA (BA) PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BID, NO VALOR DE (CENTO E QUARENTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES NORTE AMERICANOS), EQUIVALENTES A (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DA BAHIA).
| Matéria |
|---|
| PRS 128/1999 |
- 07/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.085/99-CAE, Relator Senador Luiz Otávio, que conclui pela apresentação do PRS nº 128/99, que oferece.
- Publicado no DSF Páginas 33959-33966
- 07/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer.
- 07/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 07/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Luiz Otávio, favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado Requerimento do Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 07/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Otávio, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresnta. A matéria está pronta para pauta.
- 06/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Luíz Otávio para relatar por ordem do presidente da Comissão.
- 03/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem 229/99 (nº 1.797/99, na origem), do Senhor Presidente da República, solicitando, nos termos do art. 52, V, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até cento e quarenta e seis milhões de dólares norte-americanos, de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco interamericano de Desenvolvimento - BIDm destinada ao financiamento parcial do Programa de Integração dos Corredores Rodoviários do Estado da Bahia. (Anexada ao Processado).
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 33713
- 03/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem nº 229/99.
- 03/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF PARA COMPLEMENTO DE DOCUMENTAÇÃO.
- 23/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 31477
- 23/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 23/11/1999
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:24