Autoria: Senador Romeu Tuma (PFL/SP) e outros

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Assunto: Jurídico - Segurança pública.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera dispositivo da Constituição Federal (§ 8° do art. 144 - constituição de guardas municipais).



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
28/03/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 17/10/2017 às 11:17

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
24/11/1999
Texto inicial - PEC 87/1999
Altera dispositivo da Constituição Federal (§ 8° do art. 144 - constituição de guardas municipais).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
01/05/2002 Retificado no DSF Páginas 6834
Discussão encerrada, em 2º turno, tendo usado da palavra os Srs. Romeu Tuma e Carlos Patrocínio.
Aprovada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 0, Abst. 0, Total = 60.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
25/04/2002 Publicado no DSF Páginas 6036-6039
Discussão encerrada, em 2º turno, tendo usado da palavra os Srs. Romeu Tuma e Carlos Patrocínio.
Aprovada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 0, Abst. 0, Total = 60.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
24/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5815
Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação da MP nº 24/2002, que se encontra bloqueando a pauta.
À SSCLSF.
18/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4915
Usa da palavra no primeiro dia de discussão, em segundo turno, o Sernador Romeu Tuma.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
28/02/2002 Publicado no DSF Páginas 967-968
Leitura do Parecer nº 60, de 2002, relator Senador Iris Rezende, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluíndo que a matéria retorne ao exame do Plenário.


À SSCLSF.
05/04/2001 Publicado no DSF Páginas 5345-5348
Anunciada a matéria.
São lidos os Requerimentos nºs 167 e 169, subscritos Romeu Tuma, Mozarildo Cavalcanti; Tião Viana e Marina Silva, respectivamente, solicitando o adiamento da discussão; para reexame pela CCJ e o adiamento da votação.
Aprovados os Requerimentos nºs 167 e 168/2001, tendo usado da palavra os Srs. Romeu Tuma, Tião Viana, Mozarildo Cavalcanti e Arlindo Porto.
Prejudicado o Requerimento nº 169/2001.
À CCJ, para exame.
28/03/2001 Publicado no DSF Páginas 4170-4187
Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 126/01, subscrito pelo Sr. Arlindo Porto, solicitando o adiamento da sua votação, para o reexame da CCJ.
Rejeitado o requerimento, após usarem da palavra os Srs. José Roberto Arruda, Romeu Tuma, Romero Jucá e José Eduardo Dutra.
Aprovada a matéria, sem prejuízo das emendas, com o seguinte resultado: Sim= 64; Não=3; Abstenção=2; Total=69, após usarem da palavra os Srs. Iris Rezende e Romeu Tuma, a Sra. Heloísa Helena, os Srs. Ramez Tebet, Antero Paes de Barros, Juvêncio da Fonseca, Sebastião Rocha, Romero Jucá, Roberto Saturnino, Ricardo Santos, Roberto Freire, Antonio Carlos Valadares, Lúcio Alcântara, Lúdio Coelho, Lauro Campos, Roberto Requião, Renan Calheiros, Eduardo Siqueira Campos, Sérgio Machado, Eduardo Suplicy, Casildo Maldaner, Maguito Vilela, Ademir Andrade, Nabor Júnior e Luiz Otávio.
Aprovadas as Emendas nºs 1-CCJ e 2-Plen, em globo, com o seguinte resultado: Sim=65; Não=3; Abstenção=1; Total=69.
À CCJ para redação final para o segundo turno.
Leitura do Parecer nº 80/2001-CCJ (Relator Sr. Iriz Rezende), oferecendo a redação final da matéria para o segundo turno.
À SGM, para inclusão da matéria na Ordem do Dia para o 2º turno, após obedecido o interstício regimental.
07/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24401
Leitura do Parecer nº 1208, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a Emenda nº 2-Plen, apresentada à matéria, Relator: SenadorJefferson Peres, favorável.
À SGM.
12/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20314-20315
10:00 - Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra o Sr. Romeu Tuma.
À CCJ, para exame da Emenda nº 2-PLEN.
11/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20231
Usa da palavra no quarto dia de discussão , em primeiro turno, o Sr. Senador Romeu Tuma.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.
06/10/2000 Publicado no DSF Páginas 19981
Anunciada a matéria.
É lida a Emenda nº 2-PLEN, subscrita pelo Sr. José Roberto Arruda e outros Srs. Senadores.
Não houve oradores no terceiro dia de discussão, em conjunto, da proposta e da emenda, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.
04/10/2000 Publicado no DSF Páginas 19828-19830
Usa da palavra no primeiro dia de discussão , em conjunto, da Proposta e da emenda o Sr. Senador Roberto Saturnino.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
03/08/2000 Publicado no DSF Páginas 15583-15585
Leitura do Parecer nº 796/2000-CE, Relator Senador Iris Rezende, favorável com a Emenda nº 1-CCJ.
À SGM.
03/02/2000 Retificado no DSF Páginas 1679
Leitura.
À Comissão de Const. Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
25/11/1999 Publicado no DSF Páginas 31564-31565
Leitura.
À Comissão de Const. Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Data de Leitura:
24/11/1999
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS, MUNICÍPIOS, CRIAÇÃO, GUARDA MUNICIPAL, DESTINAÇÃO, PROTEÇÃO, BENS, INSTALAÇÕES, LOGRADOURO PÚBLICO, CONVÊNIO, ESTADOS, EXECUÇÃO, SERVIÇO, POLICIAMENTO OSTENSIVO, POLICIAMENTO, PREVENÇÃO.
Observações:
(PROJETO REAPRESENTADO).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Iris Rezende (encerrado em 22/12/2014)
Votação Nominal
27/03/2001 - Proposta de Emenda à Constituição nº 87, de 1999. (1º turno)  Resultado da Votação
27/03/2001 - Emendas nºs 1 e 2, de Plenário, ao Projeto de Emenda à Constituição nº 87, de 1999.  Resultado da Votação
24/04/2002 - Proposta de Emenda à Constituição nº 87, de 1999 (2º turno).  Resultado da Votação
28/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
28/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
02/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 387 de 30/04/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal
(fls. 66 a 72).
26/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
26/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 65.
À Subsecretaria de Expediente
26/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 65).
25/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:47 hs.
24/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, em 2º turno, tendo usado da palavra os Srs. Romeu Tuma e Carlos Patrocínio.
Aprovada, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 0, Abst. 0, Total = 60.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Retificado no DSF Páginas 6834
Publicado no DSF Páginas 6036-6039
Votações nominais:
24/04/2002 Proposta de Emenda à Constituição nº 87, de 1999 (2º turno).
23/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/04/2002.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
23/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação da MP nº 24/2002, que se encontra bloqueando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5815
18/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/04/2002.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
18/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve horadores na segunda sessão de discussão em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do dia da proxíma sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
18/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.04.2002.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
17/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usa da palavra no primeiro dia de discussão, em segundo turno, o Sernador Romeu Tuma.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4915
12/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/04/2002.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
02/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.04.2002. (16 d)
28/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 60, de 2002, relator Senador Iris Rezende, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluíndo que a matéria retorne ao exame do Plenário.


À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 967-968
27/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
26/02/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
20/02/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Íris Rezende, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pelo retorno da Proposta ao exame do Plenário, para apreciação da matéria em segundo turno.
04/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Íris Rezende.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Íris Rezende, para reexame do Relatório.
13/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Íris Rezende sobre a Proposta, em reexame nesta Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na CCJ.
07/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei Ofício nº 885/01 do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal (fls. 52 a 55), referente à moção nº 118/01 - da Câmara dos Vereadores de Piracicaba - SP.
A matéria retorna ao Gabinete do Relator, Senador Iris Rezende.
07/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo Senador Iris Rezende, a pedido, com a finalidade de anexar documentos.
06/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Senador Íris Rezende para reexame.
04/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
São lidos os Requerimentos nºs 167 e 169, subscritos Romeu Tuma, Mozarildo Cavalcanti; Tião Viana e Marina Silva, respectivamente, solicitando o adiamento da discussão; para reexame pela CCJ e o adiamento da votação.
Aprovados os Requerimentos nºs 167 e 168/2001, tendo usado da palavra os Srs. Romeu Tuma, Tião Viana, Mozarildo Cavalcanti e Arlindo Porto.
Prejudicado o Requerimento nº 169/2001.
À CCJ, para exame.
Publicado no DSF Páginas 5345-5348
30/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 4/4/2001.
Discussão, em segundo turno.
28/03/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a sessão deliberativa de 04.04.2001. (8 d).
27/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 126/01, subscrito pelo Sr. Arlindo Porto, solicitando o adiamento da sua votação, para o reexame da CCJ.
Rejeitado o requerimento, após usarem da palavra os Srs. José Roberto Arruda, Romeu Tuma, Romero Jucá e José Eduardo Dutra.
Aprovada a matéria, sem prejuízo das emendas, com o seguinte resultado: Sim= 64; Não=3; Abstenção=2; Total=69, após usarem da palavra os Srs. Iris Rezende e Romeu Tuma, a Sra. Heloísa Helena, os Srs. Ramez Tebet, Antero Paes de Barros, Juvêncio da Fonseca, Sebastião Rocha, Romero Jucá, Roberto Saturnino, Ricardo Santos, Roberto Freire, Antonio Carlos Valadares, Lúcio Alcântara, Lúdio Coelho, Lauro Campos, Roberto Requião, Renan Calheiros, Eduardo Siqueira Campos, Sérgio Machado, Eduardo Suplicy, Casildo Maldaner, Maguito Vilela, Ademir Andrade, Nabor Júnior e Luiz Otávio.
Aprovadas as Emendas nºs 1-CCJ e 2-Plen, em globo, com o seguinte resultado: Sim=65; Não=3; Abstenção=1; Total=69.
À CCJ para redação final para o segundo turno.
Leitura do Parecer nº 80/2001-CCJ (Relator Sr. Iriz Rezende), oferecendo a redação final da matéria para o segundo turno.
À SGM, para inclusão da matéria na Ordem do Dia para o 2º turno, após obedecido o interstício regimental.
Publicado no DSF Páginas 4170-4187
Votações nominais:
27/03/2001 Proposta de Emenda à Constituição nº 87, de 1999. (1º turno)
27/03/2001 Emendas nºs 1 e 2, de Plenário, ao Projeto de Emenda à Constituição nº 87, de 1999.
22/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/03/2001.
Votação, em primeiro turno.
09/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 27.03.2001. (19 d)
06/12/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1208, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a Emenda nº 2-Plen, apresentada à matéria, Relator: SenadorJefferson Peres, favorável.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 24401
30/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer sobre a Emenda nº 2-Plen.
29/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o relatório pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN, relatado "Ad Hoc" pelo Senador Jefferson Péres.
À SSCLSF.
14/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Da vista concedida ao Senador José Eduardo Dutra não resulta qualquer manifestação por escrito.
Matéria pronta para Pauta.
08/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária, após leitura do relatório do Senador Íris Rezende procedida pelo Relator "Ad Hoc", o Senador Jefferson Péres, sobre a Emenda nº 2-PLEN, a Presidência concede vista ao Senador José Eduardo Dutra, nos termos regimentais.
31/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen Ires Rezende, com voto pela aprovação da emenda nº 2 de Plenário.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador Íris Rezende para relatar a Emenda nº2-PLEN.
11/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra o Sr. Romeu Tuma.
À CCJ, para exame da Emenda nº 2-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 20314-20315
10/10/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/10/2000.
Quinto dia de discussão, em primeiro turno.
10/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usa da palavra no quarto dia de discussão , em primeiro turno, o Sr. Senador Romeu Tuma.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 20231
05/10/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 10.10.2000.
Quarto dia de discussão, em primeiro turno.
05/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
É lida a Emenda nº 2-PLEN, subscrita pelo Sr. José Roberto Arruda e outros Srs. Senadores.
Não houve oradores no terceiro dia de discussão, em conjunto, da proposta e da emenda, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 19981
05/10/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 05.10.2000.
Terceiro dia de discussão, em primeiro turno.
04/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores, no segundo dia de discussão, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento da sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SGM.
04/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 04.10.2000.
Segundo dia de discussão, em primeiro turno.
03/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usa da palavra no primeiro dia de discussão , em conjunto, da Proposta e da emenda o Sr. Senador Roberto Saturnino.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19828-19830
25/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.10.2000.
Primeiro dia de discussão em primeiro turno.
22/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 03/10/2000.
02/08/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 796/2000-CE, Relator Senador Iris Rezende, favorável com a Emenda nº 1-CCJ.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 15583-15585
30/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para a leitura do parecer da CCJ.
30/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Sen. Iris Rezende.
Anexei o Parecer da CCJ às fls. nº 32 a 36.
À SSCLSF.
27/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião extraorinária a CCJ aprova do Relatório do Senador Iris Rezende que acolheu a Emenda nº 01-CCJ.
Anexei notas taquigráficas (as fls. 8 a 31) referentes a deliberação da matéria constatando a informação acima.
Ao Gabinete do Senador Iris Rezende para formalização do Relatório contendo a Emenda nº 01-CCJ aprovada pela Comissão.
06/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexei às folhas nº 05 a 07, Voto em Separado , de autoria do Senador José Eduardo Dutra.
03/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Presidência concede vista coletiva da matéria em reunião ordinária do dia de hoje.
13/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Iris Rezende, com voto pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
03/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Iris Rezende, para emitir relatório.
24/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Const. Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 31564-31565
Retificado no DSF Páginas 1679
24/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.