Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 258, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 262/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 181 de 14/12/1999
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA GOIANO DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 181 de 14/12/1999
- Último estado:
- 15/02/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 258/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA GOIANO DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34709-34710 | Anunciada a matéria. Aprovado, sem debates, com abstenção dos Srs. José Eduardo Dutra, Pedro Simon, Roberto Saturnino, Geraldo Cândido e a Sra. Marina Silva À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1136/99-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. A SSCLS com destino à SSEXP. |
| 09/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34256 | Leitura do Parecer nº 1095/99-CE, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável. É lido e aprovado o Requerimento nº 770/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int. À SSCLS. |
| 09/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34176-34177 | Leitura do Parecer nº 1095/99-CE, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável. É lido e aprovado o Requerimento nº 770/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int. À SSCLS. |
| 27/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 32227-32230 | Leitura. A Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para a sua tramitação e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 24/1999
- Data de Leitura:
- 24/11/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Eduardo Siqueira Campos (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, CONCESSÃO, SISTEMA, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, SOM, IMAGEM, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, PALMAS, ESTADO, (TO).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000181 DE 1999.
- 30/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - anexo volume II
- 16/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, segue anexo volume II.
- 15/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº1445/99 de 17/12/99 ao Primeiro - Secretário da Câmara dos Depultados, participando a promulgação.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 15/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado o Decreto Legislativo nº181/99 no DO nº 239-E de 15/12/99 e no DSF nº 201 de 15/12/99, pág. 34755.
Ofício SF nº 1444 de 17/12/1999 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando mensagem nº 374/99 ao Sr. Presidente da República participando a promulgação.
- 15/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000181, DE 1999.
DOU-15/12/1999, PÁG. 00001.
DSF-15/12/1999, PÁG. 34755.
- 17/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:05 hs.
- 17/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Subsecretaria de Expediente.
- 15/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 14/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:15 hs.
- 14/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 540.
À Subsecretaria de Expediente.
- 14/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 14/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 10:00 horas.
- 13/12/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
- 13/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Aprovado, sem debates, com abstenção dos Srs. José Eduardo Dutra, Pedro Simon, Roberto Saturnino, Geraldo Cândido e a Sra. Marina Silva À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1136/99-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
A SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 34709-34710
- 09/12/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/12/99, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 770/99.
Discussão, em turno único.
- 08/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1095/99-CE, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável.
É lido e aprovado o Requerimento nº 770/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 34256
- Publicado no DSF Páginas 34176-34177
- 08/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
- 08/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 07/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Eduardo Siqueira Campos, lido pelo Senador José Jorge. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Geraldo Cândido e Roberto Saturnino.
- 06/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 03/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 02/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 1251, de 1999. Aguardando distribuição.
- 26/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
- 26/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 26 de novembro de 1999.
- 26/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para a sua tramitação e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 32227-32230
- 25/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Projeto.
- 24/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 531 (quinhentas e trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:38