Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 269, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 160/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 141 de 28/06/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DE TOLEDO - FUNDAÇÃO TOLEDO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüencia modulada na cidade de Toledo, Estado do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 141 de 28/06/2000
- Último estado:
- 30/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 269/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DE TOLEDO - FUNDAÇÃO TOLEDO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüencia modulada na cidade de Toledo, Estado do Paraná.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13670-13671 | Aprovado, com abstenção do PT, à exceção do Sr. Tião Viana. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 694, de 2000-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a Redação Final. À promulgação. À SGM. |
| 01/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 3756-3757 | Leitura do Parecer nº 122/2000 - CE (Rel. Sen. Alvaro Dias), favorável à matéria. À SSCLSF. |
| 04/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33651-33653 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 294/1999
- Data de Leitura:
- 30/11/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, TOLEDO, (PR).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000141 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 29 06 2000, PAG 00001.
- 05/10/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 03/07/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1092/2000(SF), de 29.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 231/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 141/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 219 a 220.
Ofício nº 1093/2000(SF), de 29.06.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 141/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 221.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000141 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 29/06/2000 PÁG. 014006.
DOU-E- 29/06/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 28/06/2000.
- 28/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9h00.
- 27/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (juntada de fl. 217).
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
- 26/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 23/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 23/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 21/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, com abstenção do PT, à exceção do Sr. Tião Viana.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 694, de 2000-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a Redação Final.
À promulgação.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 13670-13671
- 19/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/06/2000.
Discussão, em turno único.
- 24/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 21.06.2000.
- 01/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 29/02/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 122/2000 - CE (Rel. Sen. Alvaro Dias), favorável à matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3756-3757
- 24/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
- 24/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devids providências.
- 24/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório de autoria do Senador Álvaro Dias. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Roberto Saturnino e Jefferson Peres.
- 22/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvolvido pelo relator, Senador Álvaro Dias, com a minuta de relatório devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 11/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias para relatar.
- 31/01/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 71, de 2000. Agurdando distribuição.
- 06/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
- 03/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 03 de dezembro de 1999.
- 03/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 33651-33653
- 01/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 30/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processso contém 210 ( duzentas e dez ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:42