Mensagem (SF) n° 75, de 1977
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 28/04/1977
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DE GOIAS A ELEVAR EM CRZ 130.000.000,00 (CENTO E TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 28/04/1977
- Último estado:
- 28/04/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 75/1977
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/04/1977
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DE GOIAS A ELEVAR EM CRZ 130.000.000,00 (CENTO E TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 12/1977
- Origem externa:
- MSG 119/1977
- Data de Leitura:
- 26/04/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (GO), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, EMPRESTIMO INTERNO, BANCO DO BRASIL, RECURSO FINANCEIRO, (FDU), OBJETIVO, EXECUÇÃO, PLANO, INVESTIMENTO, MUNICIPIO, GOIANIA, MELHORIA, TRANSPORTE URBANO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS A ELEVAR EM CRUZ 130.000.000,00 O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 28/04/1977
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000013/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 11 1977).
- 28/04/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 160 AO GOV DO ESTADO DE GOIAS,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000013/77.
DOFC 29 04 PAG 4971.
DCN2 29 04 PAG 1169.
- 28/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 04 PAG 1195.
- 28/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 28/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 114 - CR.
- 28/04/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 28/04/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 28/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 28/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO
- 28/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 112 - CE E 113 - CCJ.
- 28/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 090, DO SEN EURICO REZENDE,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 28/04/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 28/04/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
- 28/04/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 27/04/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 27/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 28 04 PAG 1133.
- 27/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:27