Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 279, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 136/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 142 de 28/06/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 142 de 28/06/2000
- Último estado:
- 30/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 279/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13671-13672 | Aprovado sem debates, com abestenção do PT. À CDIR para redação final Leitura do Parecer nº 695/2000 - CDIR (Rel. Sen. Carlos Patrocínio), oferencendo a redação final da matéria. Aprovado. À promulgação. À SSCLSF, com destino à SSEXP. |
| 21/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13418-13419 | Apreciação sobrestada, em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SGM. |
| 08/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 6654-6655 | Leitura do Parecer nº 312, de 2000-CE, (Relatora Senadora Emília Fernandes), favorável. À SSCLSF. |
| 07/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33820-33822 | Leitura. Devendo ser obsservado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1694/1998
- Data de Leitura:
- 03/12/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Emília Fernandes (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, IJUÍ, (RS).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000142 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 29 06 2000, PAG 00001.
- 13/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 03/07/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1094/2000(SF), de 29.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 232/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 142/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 198 a 199.
Ofício nº 1095/2000(SF), de 29.06.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 142/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 200.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000142 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 29/06/2000 PÁG. 014006.
DOU-E- 29/06/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 28/06/2000.
- 28/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9h00.
- 27/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (juntada de fl. 196).
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
- 26/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 23/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 23/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 21/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado sem debates, com abestenção do PT.
À CDIR para redação final
Leitura do Parecer nº 695/2000 - CDIR (Rel. Sen. Carlos Patrocínio), oferencendo a redação final da matéria.
Aprovado.
À promulgação.
À SSCLSF, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13671-13672
- 21/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/06/2000.
Discussão, em turno único.
- 20/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 13418-13419
- 12/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.06.2000.
Discussão, em turno único.
- 07/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 07/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 312, de 2000-CE, (Relatora Senadora Emília Fernandes), favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6654-6655
- 03/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
- 03/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 28/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria da Senadora Emília Fernandes, com a abstenção dos Senadores Geraldo Cândido e Jeffeson Peres.
- 22/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Emília Fernandes, com minuta de relatório devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 11/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distrubuído à Senadora Emília Fernandes para relatar.
- 05/01/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 012, de 2000. Aguardando distribuição.
- 08/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
- 06/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06 de dezembro de 1999.
- 06/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Devendo ser obsservado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 33820-33822
- 03/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 03/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 187 (cento e oitenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:45