Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 294, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 231/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 183 de 14/12/1999
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 183 de 14/12/1999
- Último estado:
- 15/02/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 294/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34696-34697 | Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1133/99-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 09/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34250-34255 | Leitura do Parecer nº 1093/99-CE, Relator Senador José Jorge, favorável. É lido e aprovado o Requerimento nº 764/99, de urgência para a matéria, nos do inciso II, do art. 336,, do Reg. Int. À SSCLS. |
| 09/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34175 | Leitura do Parecer nº 1093/99-CE, Relator Senador José Jorge, favorável. É lido e aprovado o Requerimento nº 764/99, de urgência para a matéria, nos do inciso II, do art. 336,, do Reg. Int. À SSCLS. |
| 07/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33853-33856 | Leitura. Devendo ser obsservado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 19/1999
- Data de Leitura:
- 03/12/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, CONCESSÃO, SISTEMA, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, SOM, IMAGEM, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, RECIFE, (PE).
- 24/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado anexo volume II
- 16/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, segue anexo volume II.
- 15/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000183, DE 1999.
DOU-15/12/1999, PÁG. 00001.
DSF-14/12/1999, PÁG. 34755.
Ofício SF 1412 de 17/12/99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República enca-
minhando MSF 365/99 ao Presidente da República participando a promulgação.
Ofício SF 1413 de 17/12/99 ao Primeiro- Secretário da Câmara dos Deputados participando a promulgação.
Enviar ao arquivo.
- 14/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:15 hs.
- 14/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 296.
À Subsecretaria de Expediente.
- 14/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 14/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 10:00 horas.
- 13/12/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
- 13/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1133/99-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 34696-34697
- 08/12/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/12/99, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 764, de 1999.
Discussão, em turno único.
- 08/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1093/99-CE, Relator Senador José Jorge, favorável.
É lido e aprovado o Requerimento nº 764/99, de urgência para a matéria, nos do inciso II, do art. 336,, do Reg. Int.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 34250-34255
- Publicado no DSF Páginas 34175
- 08/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 8.12.99.
Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento.
- 08/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 07/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador José Jorge, com a abstenção dos Senadores Geraldo Cândido e Roberto Saturnino.
- 07/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 06/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Jorge para relatar.
- 06/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com minuta de parecer. Aguardando distribuição.
- 06/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
- 06/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06 de dezembro de 1999.
- 06/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Devendo ser obsservado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 33853-33856
- 03/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 03/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 656 (seiscentas e cinqüênta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:50