Aviso n° 43, de 1999
- Autoria
- Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia das Decisões nºs 276 a 278, de 1999, bem como dos respectivos Relatórios e Votos que as fundamentam, sobre auditorias realizadas nas Secretarias da Saúde dos Estados do Espírito Santo, Pará e Rio Grande do Sul (TC nºs 011.114/99-1, 011.116/99-4 e 011.449/99-3).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 28/04/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 43/1999
- Autor:
- Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 07/12/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia das Decisões nºs 276 a 278, de 1999, bem como dos respectivos Relatórios e Votos que as fundamentam, sobre auditorias realizadas nas Secretarias da Saúde dos Estados do Espírito Santo, Pará e Rio Grande do Sul (TC nºs 011.114/99-1, 011.116/99-4 e 011.449/99-3).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/03/2000
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8862-8863 | Leitura do Parecer nº 284/2003 - CFC, Relator: Senador Ney Suassuna, instruindo para que a Comissão de Fiscalização e Controle tome conhecimento da matéria e pelo seu encaminhamento ao arquivo. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 15/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7343-7344 | Leitura do Parecer nº 337/2000-CAS, Relator Senador José Alencar, concluído pela apresentação do Requerimento nº 202/2000. ATA. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1246/1999
- Data de Leitura:
- 07/12/1999
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador José Alencar (encerrado em 22/12/2014)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, (TCU), CÓPIA, DECISÃO, SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, SECRETARIA, SAÚDE, ESTADO, (ES), (PA), (RS).
| Matéria |
|---|
| RQS 202/2000 |
- 1ª autuação
- 30/05/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 1ª autuação
- 29/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 28/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 284/2003 - CFC, Relator: Senador Ney Suassuna, instruindo para que a Comissão de Fiscalização e Controle tome conhecimento da matéria e pelo seu encaminhamento ao arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8862-8863
- 2ª autuação
- 14/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 2ª autuação
- 02/04/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador NEY SUASSUNA, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 2ª autuação
- 02/04/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. NEY SUASSUNA, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 2ª autuação
- 24/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Designado o Senador Ney Suassuna, para relatar.
- 2ª autuação
- 24/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Retorna o processado à Comissão, conforme o Ato nº 1/01-CFC.
- 2ª autuação
- 26/04/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Relator, Senador Francelino Pereira.
- 1ª autuação
- 14/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 337/2000-CAS, Relator Senador José Alencar, concluído pela apresentação do Requerimento nº 202/2000.
ATA. - Publicado no DSF Páginas 7343-7344
- 1ª autuação
- 31/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
- 1ª autuação
- 30/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão e, 29/03/2000, é aprovado o parecer do Relator, com as recomendações contidas no Bal nº 0004. Assina sem voto a Senadora Emília Fernandes. Segue em anexo Requerimento de Informação.
(Anexei às fls. nºs 33 a 37).
À SSCLSF para as devidas providências.
- 1ª autuação
- 21/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador José Alencar, com relatório concluindo pela adoção das seguintes providências: 1) encaminhar Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Saúde sobre as providências tomadas e resultados obtidos em relação a duas determinações feitas, respectivamente, ao Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria Executiva ( para promover auditoria em unidades de saúde do Município de Conceição do Araguaia )e à Coodenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Pará ( para que coopere com a Secretaria Municipal de Saúde); 2) encaminhar às Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores respectivas cópias das decisões, dos relatórios e votos, para conhecimento e providências fiscalizadoras devidas.
- 1ª autuação
- 01/02/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador José Alencar para relatar a presente matéria.
- 2ª autuação
- 09/12/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relatoria.
- 1ª autuação
- 07/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à CAS.
- 1ª autuação
- 07/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
- 2ª autuação
- 07/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à CFC. (2ª autuação).
- 2ª autuação
- 07/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas e rubricadas. (2ª autuação).
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:21