Projeto de Resolução do Senado n° 128, de 1999

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 73 de 13/12/1999
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID no valor de R$ 146.000.000,00 (cento e quarenta e seis milhões de dólares norte-americanos), equivalente a R$ 285.430.000,00 (duzentos e oitenta e cinco milhões, quatrocentos e trinta mil reais), à taxa de câmbio de 11/10/99, destinado ao Programa de Integração dos Corredores Rodoviários do Estado da Bahia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 73 de 13/12/1999
Último estado:
16/02/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 128/1999
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/12/1999
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID no valor de R$ 146.000.000,00 (cento e quarenta e seis milhões de dólares norte-americanos), equivalente a R$ 285.430.000,00 (duzentos e oitenta e cinco milhões, quatrocentos e trinta mil reais), à taxa de câmbio de 11/10/99, destinado ao Programa de Integração dos Corredores Rodoviários do Estado da Bahia.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34404-34406
Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.120, de 1999-CDIR (Relator: Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação..
À SSCLSF, com destino à SSEXP
08/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34023
O Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1.085/99-CAE, lido anteriormente, ficará sobre a Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 759/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, "b", combinado com o art. 338, II, do Regimento Interno.
À SSCLS.
08/12/1999 Publicado no DSF Páginas 33959-33966
O Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1.085/99-CAE, lido anteriormente, ficará sobre a Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 759/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, "b", combinado com o art. 338, II, do Regimento Interno.
À SSCLS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 4400/1999
Data de Leitura:
08/12/1999
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, ESTADO, (BA), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, INTEGRAÇÃO, CORREDOR, RODOVIA, ESTRADAS VICINAIS, ESTADO.
Observações:
(PEDIDO DO ESTADO DA BAHIA (BA) PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BID, NO VALOR DE (CENTO E QUARENTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES NORTE AMERICANOS), EQUIVALENTES A (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DOS CORREDORES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DA BAHIA).
Matéria
OFS 62/1999
13/03/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
24/02/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/02/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1403/99(SF), de 17.12.99 ao Governador do Estado da Bahia comunicando que promulguei a Resolução nº 73/99. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 208.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
16/02/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1402/99(SF), de 17.12.99 ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 73/99. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 209.
16/02/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000073 DE 1999.
Promulgada em 13.12.99.
DSF-14/12/1999 pág. 34658.
DOu-14/12/1999 pág. 00003.
13/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:30 hs.
13/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 204 e 205.
À Subsecretaria de Expediente.
13/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
10/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 12:40 horas.
10/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
09/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.120, de 1999-CDIR (Relator: Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação..
À SSCLSF, com destino à SSEXP
Publicado no DSF Páginas 34404-34406
08/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9/12/99, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 759/99.
Discussão, em turno único.
08/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1.085/99-CAE, lido anteriormente, ficará sobre a Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 759/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, "b", combinado com o art. 338, II, do Regimento Interno.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 34023
Publicado no DSF Páginas 33959-33966
08/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55