Mensagem (SF) n° 76, de 1974
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 23/04/1974
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA (SP), A ELEVAR EM CRZ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO A FINANCIAR A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS DA CIDADE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 23/04/1974
- Último estado:
- 23/04/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 76/1974
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/02/1974
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA (SP), A ELEVAR EM CRZ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO A FINANCIAR A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS DA CIDADE.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 2/1974
- Origem externa:
- MSG 45/1974
- Data de Leitura:
- 28/02/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO. AUMENTO. LIMITE DE ENDIVIDAMENTO. EMPRESTIMO INTERNO. PREFEITURA MUNICIPAL. (SP).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, 79, DE 1970, E 52, DE 1972, PARA PERMITIR QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA (SP) POSSA CONTRATAR UM EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO A FINANCIAR O PROGRAMA VIARIO DO MUNICIPIO.
- 30/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 191 AO PREFEITO DE ADAMANTINA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/04/1974
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000008/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1975).
- 23/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000008/74.
DCN2 24 04 PAG 1001.
DOFC 25 04 PAG 4781.
- 19/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 04 PAG 0978.
- 19/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL TERMOS ART 362 REG INT.
- 19/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 02/04/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 50 - CR.
DCN2 03 04 PAG 0632.
- 02/04/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 02/04/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 29/03/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO A CR.
DCN2 30 03 PAG 0547.
- 29/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/03/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 05 - CE E 06 - CCJ.
DCN2 14 03 PAG 0184.
- 13/03/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 12/03/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
- 12/03/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE APRESENTA.
- 12/03/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 08/03/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN TEOTONIO VILELA.
- 04/03/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE E CCJ.
DCN2 05 03 PAG 0019.
- 04/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:33