Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 297, de 1999

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 281/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 32 de 22/03/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV) na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 32 de 22/03/2000
Último estado:
22/03/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 297/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV) na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4990-4993
Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Srs. Álvaro Dias Roberto Requião.
Aprovado, tendo usado da palavra no encaminhamento da votação os Srs. Álvaro Dias, Casildo Maldaner, Osmar Dias e a Sra. Heloisa Helena, com abstenção do Bloco de Oposição exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 224/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
Á SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
01/03/2000 Publicado no DSF Páginas 3760-3761
Leitura do Parecer nº 127/2000 - CE (Rel. Sen. Alvaro Dias), favorável à matéria.
À SSCLSF.
16/12/1999 Publicado no DSF Páginas 35053
Leitura.
Devendo ser obsservado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação.
À CE.
16/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34938-34939
Leitura.
Devendo ser obsservado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação.
À CE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 701/1999
Data de Leitura:
14/12/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, SERVIÇO, EMISSORA, SOM, IMAGEM, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICÍPIO, PONTA GROSSA, (PR).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000032 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 23 03 2000, PAG 00001.
21/06/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
30/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
29/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 539/2000(SF), de 28.03.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 71/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 32/2000, conforme autógrafo junto.
flnºs 367 a 368.
Ofício nº 540/2000(SF), de 28.03.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 32/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 369.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
29/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(SF) Mesa
PROMULGADO. Decreto Legislativo 000032 de 2000
DOU - 23/03/2000 Pag. 00001
DSF - 23/03/2000 Pag. 05114
Promulgado em 22/03/2000.
22/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000032 DE 2000.
DOU-23/03/2000, PÁG. 00001.
DSF-23/03/2000, PÁG. 05114.
Recebido neste órgão às 17:10 horas.
22/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
22/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
22/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido às 10:56 hs.
22/03/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 365).
À SSEXP.
21/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Srs. Álvaro Dias Roberto Requião.
Aprovado, tendo usado da palavra no encaminhamento da votação os Srs. Álvaro Dias, Casildo Maldaner, Osmar Dias e a Sra. Heloisa Helena, com abstenção do Bloco de Oposição exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 224/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
Á SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 4990-4993
15/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 21.03.2000.
Discussão, em turno único.
15/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para sessão deliberativa ordinária de 21.03.2000.
01/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 127/2000 - CE (Rel. Sen. Alvaro Dias), favorável à matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3760-3761
24/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
24/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
24/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório de autoria do Senador Álvaro Dias. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Roberto Saturnino e Jefferson Peres.
22/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Álvaro Dias, com a minuta de relatório devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
11/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Álvaro Dias para relatar.
13/01/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com nota técnica n.º 32/2000. Aguardando distribuição.
05/01/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
15/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 15 de dezembro de 1999.
15/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Devendo ser obsservado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 34938-34939
Publicado no DSF Páginas 35053
14/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
14/12/1999
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 358 (trezentas e cinqüenta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS. .
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:51