Projeto de Lei do Senado n° 678, de 1999 (Complementar)
- Autoria
- CPI - Sistema Financeiro - 1996
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece obrigatoriedade de instituição para remessa de recursos por não-residentes (contas CC5) e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 678/1999
- Autor:
- CPI - Sistema Financeiro - 1996
- Data:
- 14/12/1999
- Descrição/Ementa
- Estabelece obrigatoriedade de instituição para remessa de recursos por não-residentes (contas CC5) e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento. |
| 14/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 1938-1939 | É lido e aprovado o Requerimento nº 56, de 2007, de autoria do Senador Papaléo Paes e outros Srs. Senadores, solicitando a continuidade da tramitação do PLS nº 678, de 1999-Complementar. O PLS nº 678, de 1999-Complementar, é desarquivado e volta a tramitar em conjunto com os PLS nºs 419 e 521, de 1999-Complementares. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 25/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10770 | Aprovado o Requerimento nº 254, de 2000. À matéria passa a tramitar e conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 419 e 521, de 1999-Complementares, que já se encontram apensados. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 10/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9482 | É lido o Requerimento nº 254/2000, do Sr. Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nº 419 e 521 ,todos de 1999 - Complementar, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento. |
| 13/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7145 | Aprovado o Requerimento nº 115, de 2000, passando a matéria a tramitar em conjunto com o PLS nº 419, de 1999-Complementar. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos. À CCJ. |
| 18/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4872 | Leitura do RQS nº 115/2000, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação em conjunto da matéria com o PLS nº 419/99 - Complementar. À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 29/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3672-3673 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas. À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 22/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3133 | A Presidência comunica ao Plenário que matéria ficará perante à Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, a partir de hoje, nos termos do art. 235, do Reg. Int. À SSCLS. |
| 15/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34807 | Leitura. À Publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. AO PLEG com destino à SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/1999
- Despacho:
- 12/04/2000 (Em virtude de aprovação de tramitação conjunta.)
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 24/03/2003 - Redistribuição)
- Senador José Maranhão (encerrado em 22/01/2007 - Redistribuição)
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 07/07/2010 - Redistribuição)
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REMESSA, RECURSOS, CONTA BANCÁRIA, NÃO RESIDENTES, (CONTA CC5), EXTERIOR, UTILIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO, NÚMERO, LIMITAÇÃO, CREDENCIAMENTO, (CMN).
- Observações:
- (PROJETO DE AUTORIA DA CPI DO SISTEMA FINANCEIRO, CRIADA PELO RQS 00127 1999). (REMESSA DE RECURSOS POR NÃO RESIDENTES - CONTAS CC5).
- 07/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 17/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
- 05/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 419, 521 e 678, de 1999.)
- 15/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ideli Salvatti. Matéria aguardando designação de Relator.
- 02/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 419, 521 e 678, de 1999).
- 20/01/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 27/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 419, 521 e 678, de 1999).
- 13/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 56, de 2007, de autoria do Senador Papaléo Paes e outros Srs. Senadores, solicitando a continuidade da tramitação do PLS nº 678, de 1999-Complementar.
O PLS nº 678, de 1999-Complementar, é desarquivado e volta a tramitar em conjunto com os PLS nºs 419 e 521, de 1999-Complementares.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 1938-1939
- 13/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado a SSCLSF
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº 228-B)
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 419 e 521, de 1999).
À SSCLSF.
- 03/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Maranhão, com voto pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado 419, 521 e 678 de 1999 .
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 419 e 521, de 1999).
- 24/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador José Maranhão, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 419 e 521, de 1999).
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e item 5, das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 08/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Lúcio Alcântara com voto pela Rejeição dos PLS 419, 521 e 678, todos de 1999.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 25/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Senador Lúcio Alcântara para relatar o PLS 419/99, PLS 521/99 e PLS 678/99, devido ao Requerimento nº254/00 de tramitação conjunta.
- 24/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 254, de 2000.
À matéria passa a tramitar e conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 419 e 521, de 1999-Complementares, que já se encontram apensados.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 10770
- 17/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 254, de 2000.
- 10/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 24.5.2000, o RQS nº 254/2000.
- 09/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 254/2000, de tramitação conjunta.
- 09/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 254/2000, do Sr. Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nº 419 e 521 ,todos de 1999 - Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 9482
- 08/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 08/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 13/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Lúcio Alcântara para relatar o PLS 419/99 e o PLS 678/99, que tramitam conjuntamente.
- 12/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 115, de 2000, passando a matéria a tramitar em conjunto com o PLS nº 419, de 1999-Complementar.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 7145
- 03/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/04/2000, o RQS nº 115/2000.
Votação em turno único.
- 22/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 12.4.2000, o Requerimento nº 115, de 2000, do Senador Lúcio Alcântara, de tramitação conjunta com os PLS nºs 419, de 1999-Complementares.
- 17/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o Rqs. nº 115/2000, de tramitação conjunta.
- 17/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do RQS nº 115/2000, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação em conjunto da matéria com o PLS nº 419/99 - Complementar.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 4872
- 17/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 29/02/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas.
À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 3672-3673
- 25/02/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicar o encerramento do prazo para apresentação de emendas.
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que matéria ficará perante à Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, a partir de hoje, nos termos do art. 235, do Reg. Int.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 3133
- 16/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 14/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
AO PLEG com destino à SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 34807
- 14/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:55