Projeto de Lei do Senado n° 682, de 1999

Autoria
CPI - Sistema Financeiro - 1996
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2814/2000
Assunto
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o artigo 60 da Lei 6404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 682/1999
Autor:
CPI - Sistema Financeiro - 1996
Data:
14/12/1999
Descrição/Ementa
Altera o artigo 60 da Lei 6404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações".
Data Documento oficial Ação legislativa
31/03/2000 Publicado no DSF Páginas 5682-5684
10:00 - Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Eduardo Suplicy.
Aprovado. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 285/2000-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 155/2000, do Sr. Bello Parga.
À Câmara dos Deputados .
À SSCLS com destino à SSEXP.
29/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3672-3673
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas.
À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
22/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3133
A Presidência comunica ao Plenário que matéria ficará perante à Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, a partir de hoje, nos termos do art. 235, do Reg. Int.
À SSCLS.
15/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34814-34815
Leitura.
À Publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
AO PLEG com destino à SSCLS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/12/1999
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, INCLUSÃO, CRITÉRIOS, (CVM), EXIGÊNCIA, EMISSÃO, REGISTRO, DEBÊNTURES, SOCIEDADE ANÔNIMA, PERCENTAGEM, CAPITAL SOCIAL, VALOR, GARANTIA REAL, PATRIMÔNIO LÍQUIDO, COMPANHIA ABERTA, AGENTE FIDUCIÁRIO, VALOR GLOBAL.
Observações:
(PROJETO DE AUTORIA DA CPI DO SISTEMA FINANCEIRO, CRIADA PELO RQS 00127 1999). (ALTERA O ARTIGO 60 DA LEI 6404 - SOCIEDADES POR AÇÕES).
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
06/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 576, de 05/04/2000, ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 682/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 14 a 17.
03/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão em 31.3.2000, às 16h30.
31/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
31/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
30/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 19:20 hs.
30/03/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 10 e 11).
À SSEXP.
30/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
10:00 - Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Eduardo Suplicy.
Aprovado. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 285/2000-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 155/2000, do Sr. Bello Parga.
À Câmara dos Deputados .
À SSCLS com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 5682-5684
28/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/03/2000.
Discussão, em turno único.
21/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 30.03.2000.
29/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas.
À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 3672-3673
25/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicar o encerramento do prazo para apresentação de emendas.
21/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que matéria ficará perante à Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, a partir de hoje, nos termos do art. 235, do Reg. Int.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 3133
16/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
14/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
AO PLEG com destino à SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 34814-34815
14/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:45