Projeto de Lei do Senado n° 684, de 1999 (Complementar)
- Autoria
- CPI - Sistema Financeiro - 1996
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 122/2000
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 12 da Lei nº 4595, de 31.12.64, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 684/1999
- Autor:
- CPI - Sistema Financeiro - 1996
- Data:
- 14/12/1999
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 12 da Lei nº 4595, de 31.12.64, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/10/2004
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 684/1999
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 12 da Lei nº 4595, de 31.12.64, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7594-7595 | A redação final é dada como definitivamente aprovada nos termos do artigo 324 do Regimento Interno. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
07/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 6566-6567 | Encaminhada ao Plenário. |
06/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 6504-6506 | Aprovado sem debates, com seguinte resultado: Sim 59, Não 1, Total = 60. À CDIR, para redação final. À SSCLS. |
29/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3672-3673 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas. À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
22/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3133 | A Presidência comunica ao Plenário que matéria ficará perante à Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, a partir de hoje, nos termos do art. 235, do Reg. Int. À SSCLS. |
15/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34815-34816 | Leitura. À Publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. AO PLEG com destino à SSCLS. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
05/04/2000 | Projeto de Lei do Senado nº 684, de 1999 - Complementar. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/1999
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, (CMN). FIXAÇÃO, REQUISITOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EXCLUSIVIDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PÚBLICA, PRIVADA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMPETENCIA, PROIBIÇÃO, DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO.
- Observações:
- (PROJETO DE AUTORIA DA CPI DO SISTEMA FINANCEIRO, CRIADA PELO RQS 00127 1999). (ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI 4595 - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, INSTITUIÇÕES MONETÁRIAS, BANCÁRIAS E CREDITÍCIAS).
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 16/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 27/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 664, de 26/04/2000, ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 684/99-Complementar, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 15 a 18.
- 19/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9h54.
- 19/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 14).
À SSEXP.
- 18/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 18/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 17:40 hs.
- 18/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A redação final é dada como definitivamente aprovada nos termos do artigo 324 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 7594-7595
- 12/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.04.2000.
Discussão, em turno único, da Redação Final.
- 06/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 304/2000 - CDIR (Rel. Sen. Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
À SSCLSF.
- 06/04/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 6566-6567
- 05/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado sem debates, com seguinte resultado: Sim 59, Não 1, Total = 60. À CDIR, para redação final.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 6504-6506
- Votações nominais:
- 28/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/04/2000.
Discussão, em turno único.
- 22/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 05/04/200.
- 29/02/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas.
À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 3672-3673
- 25/02/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicar o encerramento do prazo para apresentação de emendas.
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que matéria ficará perante à Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, a partir de hoje, nos termos do art. 235, do Reg. Int.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 3133
- 16/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 14/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
AO PLEG com destino à SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 34815-34816
- 14/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:03