Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 1999
- Iniciativa
- Deputado Federal Jair Meneguelli (PT/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 990/1999
- Norma Gerada
- Lei nº 9.976 de 03/07/2000
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.976 de 03/07/2000
- Último estado:
- 04/07/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 64/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/05/2000
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15318 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 143, de 2000 (nº 935/2000, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos do Projeto sancionado e transformado na Lei nº 9.976, de 3 de julho de 2000. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 07/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12031-12032 | Aprovado, sem debates. À sanção. À SSEXP. |
| 31/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 11067 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem apresentação de emendas à matéria, . À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 20/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10303-10306 | Leitura dos Pareceres nºs 515/2000-CCJ (Relator Senador Iris Rezede) e 516/2000-CAS (Relator Senador Luiz Pontes), favoráveis à matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendes, perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À SSCLSF. |
| 16/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 35030-35038 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadânia e de Assuntos Sociais. À SGM com destino a CCJ e posteriormente à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1999
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Luiz Pontes (encerrado em 10/05/2000 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Iris Rezende (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- NORMAS, DEFINIÇÃO, PRODUÇÃO, CLORO FLUOR CARBONO, TECNOLOGIA, ELETROQUÍMICA, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO, SUBSTÂNCIA, MERCÚRIO, CONTROLE, UTILIZAÇÃO, AMIANTO, PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, FÁBRICA, EXIGÊNCIA, REGISTRO, ORGÃO PÚBLICO, PRIORIDADE, INCENTIVO FISCAL, INOVAÇÃO, QUALIDADE, SAÚDE, TRABALHADOR, INFRATOR, ADVERTÊNCIA, MULTA, SUSPENSÃO, ATIVIDADE INDUSTRIAL.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 009976 DE 2000, PUBLICADA NO DOU 04 07 2000, PAG 00001 E 00002.
- 04/10/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 11/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1191/2000(SF), de 02.08.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 9.976, de 3 de julho de 2000.
flnº 57.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 02/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 8:11 hs.
- 01/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 143, de 2000 (nº 935/2000, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos do Projeto sancionado e transformado na Lei nº 9.976, de 3 de julho de 2000.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 15318
- 28/07/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/07/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo solicitação.
- 04/07/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009976 DE 2000.
DOU - 04/07/2000 PÁG. 00001.
Sancionada em 03/07/2000.
- 13/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 966, de 13/06/2000, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Prresidência da República, encaminhando a Mensagem nº 177/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
flnºs 41 a 45.
Ofício nº 967/2000(SF), de 13.06.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção.
flnº 46.
- 07/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h00.
- 07/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 07/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 07/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16h45.
- 07/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 07/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF.
- 07/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14__38hs:_
- 06/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 12031-12032
- 31/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.06.2000.
Discussão, em turno único.
- 30/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem apresentação de emendas à matéria, .
À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 11067
- 29/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicar o encerramento de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa (art. 235, II, "d", do Regimento Interno).
- 22/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 23 a 29.05.2000.
- 19/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 515/2000-CCJ (Relator Senador Iris Rezede) e 516/2000-CAS (Relator Senador Luiz Pontes), favoráveis à matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendes, perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10303-10306
- 11/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura dos Pareceres da CCJ e CAS.
- 10/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, concluindo pela aprovação do Projeto (anexei às fls. nºs 30 a 33).
À SSCLSF para as devidas providências.
- 10/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Pontes, com parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
- 04/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Luiz Pontes, para relatar a presente matéria.
- 22/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado, à unanimidade, o relatório do Senador Iris Rezende (fls. 26 a 28) que opina pela aprovação do Projeto. Assina sem voto o Senador Bello Parga.
À CAS, conforme despacho inicial.
- 14/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Íris Rezende com voto pela aprovação do projeto.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 08/02/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuido ao Sen. Iris Rezende para relatar.
- 02/02/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 15/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadânia e de Assuntos Sociais.
À SGM com destino a CCJ e posteriormente à CAS. - Publicado no DSF Páginas 35030-35038
- 15/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 15/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:58