Mensagem (SF) n° 76, de 1987

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 7.771 de 08/06/1989
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CARTAS-PATENTES DOS OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.771 de 08/06/1989
Último estado:
08/06/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 76/1987
Autor:
Presidência da República
Data:
27/04/1987
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE AS CARTAS-PATENTES DOS OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PLS 13/1987
Origem externa:
MSG 110/1987
Data de Leitura:
27/04/1987
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, CARTA PATENTE, OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS, (DF).
15/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 089 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
12/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 247 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 293 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
08/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007771 DE 1989.
DOFC 09 06 PAG 9065.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1989).
31/05/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSF SM 070 AO PRESIDENTE REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO A SANÇÃO.
29/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 05 PAG 2432.
29/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
29/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
17/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 049 - CDIR.
DCN2 18 05 PAG 2195.
17/05/1989
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
PARECER, SEN MENDES CANALE, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
16/05/1989
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
16/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 17 05 PAG 2152.
16/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
16/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 024 - DF E 025 - DF.
DCN2 05 05 PAG 1734.
03/05/1989
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER, SEN MAURICIO CORREA, FAVORAVEL.
10/04/1989
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
27/03/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART SETIMO DA RESOLUÇÃO 157,
DE 1988, A PRESIDENCIA DETERMINA SEJA A MATERIA DEVOLVIDA
A COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL, FACE AS NOVAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS, PARA EXAME DA SUA CONSTITUCIONALIDADE E
OPORTUNIDADE.
26/05/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
CONSTATADO O FATO DE SER POSSIVEL, COM A ANEXAÇÃO DO
TEXTO DA LEI 7479, DE 1986, JUNTAMENTE COM A PARTE DO
ESTATUTO A QUE ELA SE REFERE, ATENDER AO REQUERIDO PELO
RELATOR, A MATERIA PROSSEGUE SUA TRAMITAÇÃO, SENDO
DESPACHADA DE VOLTA AO SERVIÇO DE COMISSÕES PERMANENTES
COM DESTINO AO RELATOR SEN MAURICIO CORREA, NA COMISSÃO
DO DISTRITO FEDERAL.
14/05/1987
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER PRELIMINAR, SEN MAURICIO CORREA, POR DILIGENCIA.
04/05/1987
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
04/05/1987
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL PARA EXAME DA
MATERIA, INCLUSIVE QUANTO AOS ASPECTOS DE
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
29/04/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 30 04 PAG 0549.
29/04/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:58