Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 12, de 1999
- Autoria
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Comissão
- Subcomissão do "Judiciário"
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer a criação no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de uma Subcomissão Permanente, integrada por 7 (sete) Senadores, destinada a acompanhar e fiscalizar as "indicações apontadas", no Relatório da CPI destinada a apurar as denúncias a respeito da existência de irregularidades praticadas por integrantes de Tribunais Superiores, de Tribunais Regionais, e de Tribunais de Justiça e receber novas denúncias e informações relacionadas com o objeto de investigação, catalogá-las, analisá-las e, quando couber, encaminhá-las aos órgãos e autoridades competentes. (VOLUME - II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/01/2011 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
- Identificação:
- RQJ 12/1999
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 15/12/1999
- Descrição/Ementa
- Requer a criação no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de uma Subcomissão Permanente, integrada por 7 (sete) Senadores, destinada a acompanhar e fiscalizar as "indicações apontadas", no Relatório da CPI destinada a apurar as denúncias a respeito da existência de irregularidades praticadas por integrantes de Tribunais Superiores, de Tribunais Regionais, e de Tribunais de Justiça e receber novas denúncias e informações relacionadas com o objeto de investigação, catalogá-las, analisá-las e, quando couber, encaminhá-las aos órgãos e autoridades competentes. (VOLUME - II)
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43533 | Leitura do Ofício nº 47, de 2004, de 8 do corrente, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação do Requerimento nº 13, de 2004 - CCJ, de extinção da SUBCOMISSÂO PERMANENTE destinada a acompanhar e fiscalizar as "Indicações apontadas" no Relatório final da "CPI do Judiciário" e receber novas denúncias e informações relacionadas com o objetivo da investigação. À SGM, para as devidas providências. |
30/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 19727-19739 | Reunida a Subcomissão é realizada oitiva com o Dr. Paulo Sérgio Cavalheiro, Chefe do Departamento de Supervisão Direta - DESUP - Banco Central do Brasil. |
30/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 19675-19727 | Reunida a Subcomissão é realizada oitivas com os seguintes convidados: - Deputado João Coser (PT/ES) - Relator Setorial da Subcomissão de Poderes do Estado no âmbito da âmbito da Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização, no ano de 1997. (Req. nº 11 - CRCN) - Senador Carlos Bezerra (PMDB/MT) - Relator-Geral da Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização no ano de 1997. (Req. nº 14 - CRCN) - ex-Deputado Hélio Rosas - Membro da Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização no ano de 1997. (Req. nº 15 - CRCN) - Deputada Yeda Crusius (PSDB/RS) - Coordenadora do Comitê Especial de "Análise do Relatório do TCU, sobre Obras com indícios de Irregularidades", nos anos de 1997 a 1998, no âmbito da Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização. (Req. nº 16 - CRCN). |
30/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 19604-19675 | Reunida a Subcomissão é realizada oitivas com o Ministro Martus Tavares - Ministro do Orçamento, Planejamento e Gestão. (Req. nº 05 - da Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN). |
30/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 19560-19604 | Reunida a Subcomissão é realizada oitivas com os seguintes convidados: - Ministro Almir Pazianotto - Atual Presidente do TST; tomou posse no dia 1º de agosto de 2000. (Req. nº 18) - Ministro José Ajuricaba da Costa e Silva - Presidente do TST, no período de 1995 a 1º de junho de 1996; (Req. nº 21) - Ministro Ermes Pedro Pedrassani - Presidente do TST, no período de 02 de agosto de 1996 a 02 de agosto de 1998, (Req. nº 22) e - Ministro Wagner Antônio Pimenta - Presidente do TST, no período de 1998 a 2000. (Req. nº 23). |
30/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 19487-19560 | Reunida a Subcomissão é realizada oitivas com os seguintes convidados: - Juiz Rubens Tavares Aidar - Presidente do TRT/SP, no período de 15 de set./94 a 14 de set./96; (Req. nº 06) - Dr. César Augusto Gilii - Membro da Comissão de acompanhamento da obra do TRT/SP, no período de fev./99 a março/99; (Req. nº 13) - Juiz Floriano Vaz da Silva - Presidente do TRT/SP, no período de 15 de set./98 a 14 de set./2000, (Req. nº 24) - Juiz José Victório Moro - Presidente do TRT/SP, no período de 15 de set./92 a 14 de set./94. (Req. nº 25) |
30/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 19450-19487 | Reunida a Subcomissão é realizada oitivas com os seguintes convidados: - Juiz Décio Sebastião Daidone - Membro da Comissão de Licitação do TRT/SP, no período de dez./93 a set./98; - Juiz Antonio José T. de Carvalho - Presidente da Comissão de Licitação do TRT/SP, desde fev./99; - Juiz Luiz Carlos Gomes Godoi - Presidente da Comissão de Licitação do TRT/SP, no período de set./98 a fev/99, e - Juiz Edilson Rodrigues - Membro da Comissão de Licitação do TRT/SP, desde set./98 a set./00. Justificou ausênsia o Juiz Jamil Zantut - Presidente da Comissão de Licitação do TRT/SP, no período de dez./91 a set./92. |
30/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 19396-19450 | Realizada oitiva com os seguintes convidados: - Dr. Itagiba de Souza Toledo - Diretor-Geral do TRT/SP em 91 a 93; - Dr. Sérgio Prado de Melo - Membro da Comissão de Licitação do TRT/SP de dez./93 a set./98; - Dra. Nancy Rosa Caruso - atual Diretora-Geral do TRT/SP e também nos períodos de nov./93 a set./94, set./96 a set./98; - Dr. Ivan Fredi - Diretor-Geral do TRT/SP no período de set./94 a set./96; - Dr. Rubens Aprobato Machado - Membro da Comissão de Licitação do TRT/SP desde fev./99, e - Dr. José Geraldo Lopes - Diretor-Geral do TST. |
30/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 19328-19396 | Realizada oitiva com a presença dos Senhores Procuradores da Repáublica: - Luiz Francisco de Souza e; - Guilherme Schelb e com as Senhoras Procuradoras do Ministério Público do Estado de São Paulo: - Janice Ascari; - Isabel Groba e; - Maria Luiza Duarte. |
30/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 19308-19327 | A SCJ aprova os Requerimentos nºs 5, 6, 11, 12, 13, 14 , 15 e 16 da Comissão Representativa do Congresso Nacional. Aprova os Requerimentos nºs 3, de 5 à 26, 36 e 38 de autoria dos Membros da Subcomissão, e rejeita o Requerimento nº 35. Fica prejudicado o Requerimento nº 4 e adiada a votação do Requerimento nº 37. A Subcomissão delibera pelo encaminhamento dos Requerimentos nºs 27 à 34 à Mesa do Senado, por tratarem-se de Requerimentos de informação. |
30/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 19291-19308 | A Subcomissão delibera e aprova os Requerimentos nº 1/00-SCJ, nº 2/00-SCJ e nº 34/00-SCJ. |
30/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 19214-19291 | Lido o Ofício nº 063/00 LPSDB da Liderança do PSDB procedendo a substituição do Senador José Roberto Arruda pelo Senador Artur da Távola. Realizada a Oitiva com o Sr. Eduardo Jorge Caldas Pereira, Ex-Secretário Geral da Presidência da república. |
30/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 19186-19214 | A Subcomissão delibera e aprova os Requerimentos de nº1, 2 e 4 da Comissão Representativa do Congresso Nacional. |
03/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15585-15587 | É lido o Ofício nº 102/2000, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que a Subcomissão será integrada por sete (7) Senadores - Titulares: PMDB - 3 - Pedro Simon, Amir Lando e Renan Calheiros; PFL - 2 - José Jorge e Edison Lobão; PDSB - 1 - José Roberto Arruda; Bloco Oposição (PT-PDT-PSB-PPS) - 1 - Jefferson Péres (PDT); Suplentes PMDB - 3 - Roberto Requião, José Fogaça e Iris Rezende; PFL - 2 - Juvêncio da Fonseca e Bello Parga; PSDB - 1 - Lúcio Alcântara; Bloco Oposição (PT-PDT-PSB-PPS) - 1 - José Eduardo Dutra. Comunica ainda que foram eleitos, por unanimidade de votos, para Presidente: Senador Renan Calheiros; para vice-Presidente: Senador Jefferson Péres. Foi designado Relator o Senador José Fogaça. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJSJ - (Subcomissão do "Judiciário"):
- Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, CRIAÇÃO, SUB COMISSÃO, DESTINAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, RELATÓRIO, (CPI), DENÚNCIA, IRREGULARIDADE, TRIBUNAIS SUPERIORES, TRIBUNAIS INFERIORES.
- 31/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Ao Arquivo, conforme Ofício nº 47, de 2004-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a extinção da Subcomissão.
- 19/01/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 15/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 47, de 2004, de 8 do corrente, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação do Requerimento nº 13, de 2004 - CCJ, de extinção da SUBCOMISSÂO PERMANENTE destinada a acompanhar e fiscalizar as "Indicações apontadas" no Relatório final da "CPI do Judiciário" e receber novas denúncias e informações relacionadas com o objetivo da investigação.
À SGM, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 43533
- 15/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei, às fls. 422, o Ofício nº 47/2004, do Presidente da CCJ, Senador EDISON LOBÃO, ao Presidente do Senado Federal, Senador JOSÉ SARNEY, informando sobre a EXTINÇÃO da Subcomissão Permanente do Judiciário, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa.
- 10/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 13, de 2004-CCJ (anexado às fls. 420 e 421), de iniciativa dos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Álvaro Dias, que, nos termos regimentais, extingue a SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO JUDICIÁRIO, criada no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por meio do RQJ nº 12, de 1999-CCJ, destinada a acompanhar e fiscalizar as "Indicações apontadas" no Relatório final da " CPI do Judiciário" e receber novas denúncias e informações relacionadas com o objeto da investigação.
- 21/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 21/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por ser matéria de âmbito interno da referida Comissão.
- 17/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 16/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei às fls 417 e 418, Ofício nº 40/2000 de autoria do Sr. Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, Luiz Felipe de Seixas Corrêa, em resposta ao Ofício nº 51/2000 - Presidência/SCJ.
- 08/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei fl. 366, Carta nº Of. 090/2000, datada de 01/11/2000, do Senador José Jorge.
Anexei fls.367 a 416 do Relatório Parcial sobre a Obra do Fórum Trabalhista de São Paulo.
- 14/09/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei (fls.363 364) Carta datada de 06/09/00, do Governador do Estado de Minas Gerais, Itamar Franco.
Anexei (fl.365) Of.178/00 datado de 13/09/00, do Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB, Senador Jader Barbalho, comunicando a saída dos membros de seu partido desta Subcomissão.
- 13/09/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei (fls.361) )f. 150/00 datado de 13/09/00, do Líder do Partido da Frente Liberal - PFL, Senador Hugo Napoleão, comunicando a saída dos membros de seu partido desta Subcomissão.
Anexei (fls.362) )f.072/00 datado de 13/09/00, do Líder do Partido da Social Demacracia Brasileira - PSDB, Senador Romero Jucá, comunicando a saída dos membros de seu partido desta Subcomissão.
- 12/09/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei (fls. 357) Of. 163/00 datado de 06/09/00, da Líder do Bloco de Oposição, Senador Heloísa Helena, comunicando o saída do membros desta Subcomissão.
Anexei (fls. 358 a 360) Of. 089/2000-GSRCAL datado de 06/09/00, do Senador Renan Calheiros, comunicando a sua saída como membro e a sua consequente renúncia à Presidencia desta Subcomissão.
- 05/09/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Subcomissão é realizada oitiva com o Dr. Paulo Sérgio Cavalheiro, Chefe do Departamento de Supervisão Direta - DESUP - Banco Central do Brasil.
- Publicado no DSF Páginas 19727-19739
- 01/09/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei os requerimentos de nº 57 e 58, de iniciativa da Senadora Heloísa Helena (as fls. 341 a 344)
Anexei (as fls. 345 a 356) notas taquigráficas referentes à deliberação dos requerimentos de nºs. 45, 49, 50, 51, 52, 53 e 54.
A Subcomissão aprova o encaminhamento à Comissão de Fiscalização e Controle dos requerimentos nº 45, 51 e 52; aprova o encaminhamento à Mesa do Senado do requerimento nº 49; rejeita o requerimento nº 50 e aprova os requerimentos de nº 53 e 54.
- 30/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei fragmentos das notas taquigráficas da reunião de 23.08.2000 (às fls. 324) referente à aprovação dos requerimentos de nº 46 e 47 em prejuízo do Requerimento de nº 36.
Anexei: às fls. nº325 a 329, requerimentos nºs 54 e 55 de iniciativa dos Senadores Jefferson Péres e Pedro Simon, respectivamente; às fls. nº330 a 331, cópia de carta fax, datada de 11/08/2000, entregue à Subcomissão pelo Senador Eduardo Suplicy; às fls. nº332 a 340, requerimento nº 56 de iniciativa do Senador Juvêncio da Fonseca.
- 30/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Subcomissão é realizada oitivas com os seguintes convidados:
- Deputado João Coser (PT/ES) - Relator Setorial da Subcomissão de Poderes do Estado no âmbito da âmbito da Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização, no ano de 1997. (Req. nº 11 - CRCN)
- Senador Carlos Bezerra (PMDB/MT) - Relator-Geral da Comissão Mista de Planos e Orçamentos
Públicos e Fiscalização no ano de 1997. (Req. nº 14 - CRCN)
- ex-Deputado Hélio Rosas - Membro da Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização no ano de 1997. (Req. nº 15 - CRCN)
- Deputada Yeda Crusius (PSDB/RS) - Coordenadora do Comitê Especial de "Análise do Relatório
do TCU, sobre Obras com indícios de Irregularidades", nos anos de 1997 a 1998, no âmbito da Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização. (Req. nº 16 - CRCN). - Publicado no DSF Páginas 19675-19727
- 29/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Subcomissão é realizada oitivas com o Ministro Martus Tavares - Ministro do Orçamento, Planejamento e Gestão. (Req. nº 05 - da Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN).
- Publicado no DSF Páginas 19604-19675
- 23/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei às folhas: nº 319 requerimento nº 53, pendente de deliberação, de inciativa do Senador Amir Lando; as nº 320 a 322 fragmentos das notas taquigráficas referentes as deliberações dos requerimentos da reunião do dia 22/08/00; nº 323 cópia do termo de designação do Senador Amir Lando para representar a Subcomissão junto ao Banco Central do Brasil.
- 23/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Subcomissão é realizada oitivas com os seguintes convidados:
- Ministro Almir Pazianotto - Atual Presidente do TST; tomou posse no dia 1º de agosto de 2000. (Req. nº 18)
- Ministro José Ajuricaba da Costa e Silva - Presidente do TST, no período de 1995 a 1º de junho de 1996; (Req. nº 21)
- Ministro Ermes Pedro Pedrassani - Presidente do TST, no período de
02 de agosto de 1996 a 02 de agosto de 1998, (Req. nº 22) e
- Ministro Wagner Antônio Pimenta - Presidente do TST, no período de 1998 a 2000. (Req. nº 23). - Publicado no DSF Páginas 19560-19604
- 22/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Foram submetidos à deliberação do Plenário, e aprovados por unanimidade de seus membros, os pareceres do Relator os requerimento nº 40; nº 41, nº 42 e nº 43 º e pelo encaminhamento à Mesa do Senado dos requerimentos de nº 36 e nº 44.
- 22/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei as folhas nº 272 a 306, por determinação da Presidência, termo de verificação fiscal relativa ao IRPF dos exercícios de 1995 a 1999 de José Victorio Moro.
Anexei as folhas nº 307 a 318 os requerimentos de nº 46 a 52 de autoria do Senador José Eduardo Dutra à exceção do requerimento de nº 50 de autoria do Senador Artur da Távola.
- 22/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Subcomissão é realizada oitivas com os seguintes convidados:
- Juiz Rubens Tavares Aidar - Presidente do TRT/SP, no período de 15 de set./94 a 14 de set./96; (Req. nº 06)
- Dr. César Augusto Gilii - Membro da Comissão de acompanhamento da obra do TRT/SP, no período de fev./99 a março/99; (Req. nº 13)
- Juiz Floriano Vaz da Silva - Presidente do TRT/SP, no período de 15 de set./98 a 14 de set./2000, (Req. nº 24)
- Juiz José Victório Moro - Presidente do TRT/SP, no período de 15 de set./92 a 14 de set./94. (Req. nº 25) - Publicado no DSF Páginas 19487-19560
- 22/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei, às folhas 269 a 271, carta do Governador de Minas Gerais, Itamar Franco, acusando o recebimento do convite para prestar esclarecimento nesta Subcomissão e requerendo protair a data de realização da reunião.
A Presidência defere a solicitação reagenda a reunião de audiência do Governador para 19 de setembro de 2000.
- 16/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei notas taquigráficas referentes às Reuniões dos dias 01/08/2000 (fls. 191 a 196), 02/08/2000 (fls. 197 a 213), 08/08/2000 (fls. 214 a 224) e 09/08/2000 (fls. 225 a 236), assim como também documentos entregues à Subcomissão na Reunião de 16/08/2000, cujas cópias foram remetidas ao Relator.
- 16/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Subcomissão é realizada oitivas com os seguintes convidados:
- Juiz Décio Sebastião Daidone - Membro da Comissão de Licitação do TRT/SP, no período de dez./93 a set./98;
- Juiz Antonio José T. de Carvalho - Presidente da Comissão de Licitação do TRT/SP, desde fev./99;
- Juiz Luiz Carlos Gomes Godoi - Presidente da Comissão de Licitação do TRT/SP, no período de set./98 a fev/99, e
- Juiz Edilson Rodrigues - Membro da Comissão de Licitação do TRT/SP, desde set./98 a set./00.
Justificou ausênsia o Juiz Jamil Zantut - Presidente da Comissão de Licitação do TRT/SP, no período de dez./91 a set./92. - Publicado no DSF Páginas 19450-19487
- 16/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Foi processado a abertura do Volume II, iniciando-se com a página 191 (cento e noventa e um).
- 16/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei os requerimentos de nº 43, 44 e 45, (às páginas 188 a 190) de Subscritos pelo Senador Amir Lando e encaminhei, por determinação da Presidência, cópias ao Relator.
- 15/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexei os requerimentos de nº 41/00 e 42/00 de iniciativa dos Senadores Jéfferson Péres e Amir Lando, respectivamente e remeti cópias ao Relator.
- 15/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Realizada oitiva com os seguintes convidados:
- Dr. Itagiba de Souza Toledo - Diretor-Geral do TRT/SP em 91 a 93;
- Dr. Sérgio Prado de Melo - Membro da Comissão de Licitação do TRT/SP de dez./93 a set./98;
- Dra. Nancy Rosa Caruso - atual Diretora-Geral do TRT/SP e também nos períodos de nov./93 a set./94, set./96 a set./98;
- Dr. Ivan Fredi - Diretor-Geral do TRT/SP no período de set./94 a set./96;
- Dr. Rubens Aprobato Machado - Membro da Comissão de Licitação do TRT/SP desde fev./99, e
- Dr. José Geraldo Lopes - Diretor-Geral do TST. - Publicado no DSF Páginas 19396-19450
- 15/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei os requerimentos de nº 39 e nº 40, de autoria do Senador Amir Lando e Bello Parga, respectivamente, e cópias foram encaminhadas ao Relator.
- 15/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei os documentos entregues à Subcomissão pelo Senhor Eduardo Jorge Caldas Pereira.
- 10/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Realizada oitiva com a presença dos Senhores Procuradores da Repáublica:
- Luiz Francisco de Souza e;
- Guilherme Schelb
e com as Senhoras Procuradoras do Ministério Público do Estado de São Paulo:
- Janice Ascari;
- Isabel Groba e;
- Maria Luiza Duarte. - Publicado no DSF Páginas 19328-19396
- 09/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A SCJ aprova os Requerimentos nºs 5, 6, 11, 12, 13, 14 , 15 e 16 da Comissão Representativa do Congresso Nacional. Aprova os Requerimentos nºs 3, de 5 à 26, 36 e 38 de autoria dos Membros da Subcomissão, e rejeita o Requerimento nº 35.
Fica prejudicado o Requerimento nº 4 e adiada a votação do Requerimento nº 37.
A Subcomissão delibera pelo encaminhamento dos Requerimentos nºs 27 à 34 à Mesa do Senado, por tratarem-se de Requerimentos de informação. - Publicado no DSF Páginas 19308-19327
- 08/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A Subcomissão delibera e aprova os Requerimentos nº 1/00-SCJ, nº 2/00-SCJ e nº 34/00-SCJ.
- Publicado no DSF Páginas 19291-19308
- 03/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Lido o Ofício nº 063/00 LPSDB da Liderança do PSDB procedendo a substituição do Senador José Roberto Arruda pelo Senador Artur da Távola.
Realizada a Oitiva com o Sr. Eduardo Jorge Caldas Pereira, Ex-Secretário Geral da Presidência da república. - Publicado no DSF Páginas 19214-19291
- 02/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A Subcomissão delibera e aprova os Requerimentos de nº1, 2 e 4 da Comissão Representativa do Congresso Nacional.
- Publicado no DSF Páginas 19186-19214
- 02/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 102/2000, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que a Subcomissão será integrada por sete (7) Senadores - Titulares: PMDB - 3 - Pedro Simon, Amir Lando e Renan Calheiros; PFL - 2 - José Jorge e Edison Lobão; PDSB - 1 - José Roberto Arruda; Bloco Oposição (PT-PDT-PSB-PPS) - 1 - Jefferson Péres (PDT); Suplentes PMDB - 3 - Roberto Requião, José Fogaça e Iris Rezende; PFL - 2 - Juvêncio da Fonseca e Bello Parga; PSDB - 1 - Lúcio Alcântara; Bloco Oposição (PT-PDT-PSB-PPS) - 1 - José Eduardo Dutra. Comunica ainda que foram eleitos, por unanimidade de votos, para Presidente: Senador Renan Calheiros; para vice-Presidente: Senador Jefferson Péres. Foi designado Relator o Senador José Fogaça.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 15585-15587
- 02/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de ofício.
- 01/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a CCJ, é instalada a Subcomissão "do Judiciário" integrada por sete (7) Senadores Titulares: PMDB - 3 Pedro Simon, Amir Lando e Renan Calheiros; PFL - 2 José Jorge e Edison Lobão; PSDB - 1 José Roberto Arruda; Bloco de Oposição (PT-PDT-PSB-PPS) - 1 Jefferson Péres (PDT) e sete (7) Suplentes, PMDB - 3 Roberto Requião, José Fogaça e Íris Rezende; PFL - 2 Juvêncio da Fonseca e Bello Parga; PSDB - 1 Lúcio Alcântara; Bloco de Oposição (PT-PDT-PSB-PPS) - 1 José Eduardo Dutra (PT) e foram eleitos, por unanimidade de votos, para Presidente, o Senador Renan Calheiros e para Vice-Presidente, o Senador Jefferson Péres, e o Senador José Jorge indicado pelo Presidente como Relator.
À SGM.
- 30/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei cópia do Ofício nº 96/00-Presidência/CCJ, de 30/6/2000, do Senador JOSÉ AGRIPINO MAIA, Presidente da CCJ, ao Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, Presidente do Senado Federal, que encaminha a Composição dos quatorze (14) membros, dentre os quais sete (7) Titulares e sete (7) Suplentes, da Subcomissão Permanente da "CPI do Judiciário", assim designados: PMDB - três (3) Titulares: Senadores AMIR LANDO, RAMEZ TEBET e RENAN CALHEIROS, e três (3) Suplentes: Senadores IRIS REZENDE, JOSÉ FOGAÇA e ROBERTO REQUIÃO; PFL - dois (2) Titulares: Senadores BERNARDO CABRAL e ROMEU TUMA, e dois (2) Suplentes: Senadores ÉDISON LOBÃO e MARIA DO CARMO ALVES; PSDB - um (1) Titular: Senador JOSÉ ROBERTO ARRUDA, e um (1) Suplente: Senador ÁLVARO DIAS; e BLOCO de Oposição - um (1) Titular: Senador JEFFERSON PERES, e um (1) Suplente: Senador ROBERTO FREIRE.
- 20/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 3, o cálculo da proporcionalidade partidária.
À CCJ.
- 15/12/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 12-CCJ, de 1999 (anexado à fl. 1) , de iniciativa do Senador Djalma Bessa, que cria a "Subcomissão Permanente do Judiciário", no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, destinada a acompanhar e fiscalizar as "indicações apontadas" no Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (criada por meio do Requerimento nº 118, de 1999 - para apurar irregularidades praticadas por integrantes de Tribunais Superiores, de Tribunais Regionais, e de Tribunais de Justiça - "CPI do Judiciário") e receber novas denúncias e informações relacionadas com o objeto de investigação da referida CPI, catalogá-las, analisá-las e, quando couber, encaminhá-las aos órgãos e autoridades competentes.
À SSCLSF.
- 15/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:53