Ofício "S" n° 74, de 1999
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca da solicitação da Prefeitura Municipal de Acarape (CE) para que possa contratar operação de crédito junto ao Fundo de Desenvolvimento Urbano do Estado do Ceará - F.D.U. administrado pelo Banco do Estado do Ceará S/A - BEC, no valor de R$ 490.240,00 (quatrocentos e noventa mil e duzentos e quarenta reais), destinada a investimentos em infra-estrutura urbana, habitação e saneamento básico do município.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 25/01/2000 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- OFS 74/1999
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 26/08/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca da solicitação da Prefeitura Municipal de Acarape (CE) para que possa contratar operação de crédito junto ao Fundo de Desenvolvimento Urbano do Estado do Ceará - F.D.U. administrado pelo Banco do Estado do Ceará S/A - BEC, no valor de R$ 490.240,00 (quatrocentos e noventa mil e duzentos e quarenta reais), destinada a investimentos em infra-estrutura urbana, habitação e saneamento básico do município.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
25/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 923 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. Comunica, ainda, que recebeu do mesmo Banco, o Ofício nº 226/2000, solicitando desconsiderar os referidos pleitos, tendo em vista pedidos das próprias Prefeituras. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 826/1999
- Data de Leitura:
- 26/08/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, ACARAPE, (CE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (FDU), BANCO, ESTADO, DESTINAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA, HABITAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO.
- 29/02/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 27/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 25/01/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao Arquivo após ter dado conhecimento a Comissão.
- 24/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. Comunica, ainda, que recebeu do mesmo Banco, o Ofício nº 226/2000, solicitando desconsiderar os referidos pleitos, tendo em vista pedidos das próprias Prefeituras.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 923
- 24/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, convocada para o período de 5 de janeiro a 14 de fevereiro de 2000.
Encaminhado ao Plenário.
- 21/01/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLSF.
- 06/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:32