Mensagem (SF) n° 77, de 1976
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 20/08/1976
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE (SP) A ELEVAR EM CRZ 52.110.400,00 (CINQUENTA E DOIS MILHÕES, CENTO E DEZ MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 20/08/1976
- Último estado:
- 20/08/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 77/1976
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/06/1976
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE (SP) A ELEVAR EM CRZ 52.110.400,00 (CINQUENTA E DOIS MILHÕES, CENTO E DEZ MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 65/1976
- Origem externa:
- MSG 155/1976
- Data de Leitura:
- 10/06/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, PRAIA GRANDE, (SP), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO, INTERNO, BANCO DO BRASIL, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, VIA PUBLICA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE (SP) A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 52.110.440,00 (CINQUENTA E DOIS MILHÕES, CENTO E DEZ MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS).
- 20/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 29 DO PREFEITO DE PRAIA GRANDE (SP)
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 20/08/1976
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000055/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 10 1976).
- 20/08/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 439 AO PREFEITO DE PRAIA GRANDE
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000055/76.
DOFC 23 08 PAG 11111.
DCN2 21 08 PAG 4943.
- 20/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 08 PAG 4964.
- 20/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 20/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 372, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO.
- 20/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 560 - CR.
- 20/08/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 20/08/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 20/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 20/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 APROVAÇÃO RQ. 368, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
DCN2 20 08 PAG 4909.
- 19/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 LEITURA PARECERES - 550 - CE E 551 CCJ.
- 18/08/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 18/08/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 18/08/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE OFERECE.
- 11/08/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF. GP 698 DA
PREF DE PRAIA GRANDE (SP) ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES.
DCN2 12 08 PAG 4650.
- 14/06/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 11/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 12 06 PAG 3678.
- 11/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:20