Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 11, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 208/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 212 de 01/11/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 212 de 01/11/2000
Último estado:
09/11/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-25 às 10:00
Identificação:
Autógrafo - PDS 11/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/01/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/11/2000 Publicado no DSF Páginas 21781-21782
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção do PT. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1043/00-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
22/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4967
Leitura do Parecer nº 221, de 2000, da Comissão de Educação (Relator Leomar Quintanilha), favorável.
À SSCLS.
22/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3134
A Presidência comunica ao Plenário a abertura, a partir de hoje, do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas à matéria perante a Comissão de Educação, lida durante a convocação extraordinária.
À Comissão de Educação.
13/01/2000 Publicado no DSF Páginas 152-155
Leitura.
À SGM COM DESTINO À CE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 38/1999
Data de Leitura:
11/01/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PALMAS, ESTADO, (TO).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000212 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 03 11 2000, PAG 00001.
27/11/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
10/11/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1557/2000(SF), de 07.11.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 350/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 212/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 451 a 452.
Ofício nº 1558/2000(SF), de 07.11.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 212/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 453.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
09/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000212 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 02/11/2000 PÁG. 021719.
DOU-E- 03/11/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 01/11/2000.
01/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:10 hs.
01/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos.
À SSEXP.
01/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
01/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:37 hs.
01/11/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da R edação Final.
À SSEXP.
01/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção do PT. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1043/00-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 21781-21782
30/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.11.2000.
Discussão, em turno único.
22/03/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia
21/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 221, de 2000, da Comissão de Educação (Relator Leomar Quintanilha), favorável.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 4967
17/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
17/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para a devidas providências.
14/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Leomar Quintanilha, lido pelo Senador Eduardo Siqueira Campos. O Senador Geraldo Cândido manifestou-se pela abstenção. Assina sem voto o Senador Luiz Otávio.
02/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Leomar Quintanilha, com minuta de relatório devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
29/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha para relatar.
28/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica de nº183, de 2000. Aguardando distribuição.
22/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à consultoria para elaboração de Nota Técnica.
22/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 22 de fevereiro de 2000.
21/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a abertura, a partir de hoje, do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas à matéria perante a Comissão de Educação, lida durante a convocação extraordinária.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 3134
25/01/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/01/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À SGM COM DESTINO À CE.
Publicado no DSF Páginas 152-155
12/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
11/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 441 (quatrocentos e quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:48