Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 23, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 265/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 210 de 19/06/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA - UNISANTA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 210 de 19/06/2001
- Último estado:
- 20/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 23/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/01/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA - UNISANTA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13306 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À promulgação. À SSEXP. |
| 07/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12482-12486 | Leitura do Parecer nº 536/01-CE (Relator Senador Romeu Tuma), favorável. À SSCLSF. |
| 22/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3134 | A Presidência comunica ao Plenário a abertura, a partir de hoje, do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas à matéria perante a Comissão de Educação, lida durante a convocação extraordinária. À Comissão de Educação. |
| 13/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 181-183 | Leitura. À SGM COM DESTINO À CE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 45/1999
- Data de Leitura:
- 11/01/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SANTOS, ESTADO, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000210 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 20 06 2001, PAG 00001 E 00002.
- 02/08/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 28/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 20/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 742/2001(SF) de 19.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 210/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 356)
- 20/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000210 DE 2001.
DSF - 20/06/2001 PÁG. 013336.
DOU-E- 20/06/2001 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgado em 19/06/2001.
fls. 355.
- 19/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 19/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 19/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 354.
À Subsecretaria de Expediente.
- 19/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.354).
- 19/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:54 hs.
- 18/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13306
- 12/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/06/2001.
Discussão, em turno único.
- 11/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 18.6.2001. ( 8 d )
- 07/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 536/01-CE (Relator Senador Romeu Tuma), favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12482-12486
- 06/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado às fls. 42/46, documento encaminhado pela Universidade Santa Cecília, informando que o Presidente do Sistema Santa Cecília de Rádio FM da Universidade é o Dr. Marcelo Pirilo Teixeira, com mandato de três anos.
Aguardando leitura de parecer.
- 24/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anexei, às fls. 40 e 41, cópia do OF.SF nº 888/2000, de 23.5.2000, do Primeiro-Secretário do Senado Federal, Senador Carlos Patrocínio, através do qual solicita ao Reitor da Universidade Santa Cecília - Unisanta, informar o nome e o mandato do atual Diretor da emissora de rádio daquela instituição de ensino.
A matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa (SGM) aguardando a informação solicitada.
- 17/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, fls. 39, conforme legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
- 17/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 16/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Romeu Tuma. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Jefferson Peres, Heloísa Helena, Geraldo Cândido e Pedro Simon
- 02/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator: Senador Romeu Tuma, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 30/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 14/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica de nº 220, de 2000. Aguardando distribuição.
- 23/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
- 22/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 22 de fevereiro de 2000.
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a abertura, a partir de hoje, do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas à matéria perante a Comissão de Educação, lida durante a convocação extraordinária.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 3134
- 25/01/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À SGM COM DESTINO À CE. - Publicado no DSF Páginas 181-183
- 12/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 11/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 340 (trrezentas e quarenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:00