Mensagem (SF) n° 61, de 2000
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED - 1ª fase.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 10/02/2000 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 61/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/01/2000
- Descrição/Ementa
- Propõe seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED - 1ª fase.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 2189-2191 | 10:00 Leitura do Parecer nº 54/2000-CAE (Relator Senador José Roberto Arruda), favorável à matéria, nos termos do PRS 15/2000. |
| 10/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 2048-2049 | É lido e aprovado o Requerimento nº 60, de 2000, tendo como primeiro signatário o Senador José Roberto Arruda, solicitando urgência para a matéria (Art. 336, II, RISF). A Presidência comunica ao Plenário que a matéria só será incluída em Ordem do Dia com parecer da Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 103/2000
- Data de Leitura:
- 19/01/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROGRAMA DE MELHORIA E EXPANSÃO DE ENSINO, (PROMED), APOIO, SOCIEDADE, APOIO, AUXÍLIO FINANCEIRO, ESTRANGEIRO.
- Observações:
- (EMPRÉSTIMO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL (1ª FASE) DO PROGRAMA DE MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO - PROMED). (PRS 00015 2000).
| Matéria |
|---|
| PRS 15/2000 |
- 10/02/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 10:00
Leitura do Parecer nº 54/2000-CAE (Relator Senador José Roberto Arruda), favorável à matéria, nos termos do PRS 15/2000. - Publicado no DSF Páginas 2189-2191
- 10/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CCJ.
- 10/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.VOTA VENCIDO O SENADOR LAURO CAMPOS. À SSCLSF.
- 09/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 60, de 2000, tendo como primeiro signatário o Senador José Roberto Arruda, solicitando urgência para a matéria (Art. 336, II, RISF).
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria só será incluída em Ordem do Dia com parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 2048-2049
- 09/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À Ata-Plen para anexar Requerimento de Urgência.
- 08/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- É CONCEDIDA VISTA AO SENADOR JOSÉ EDUARDO DUTRA POR 48 HORAS.
- 08/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SENADOR JOSÉ ROBERTO ARRUDA COM MINUTA DE RELATÓRIO FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA..
- 08/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SENADOR JOSÉ ROBERTO ARRUDA PARA RELATAR, POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 19/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE.
- 19/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, convocada para o período de 05/01 a 14/02/2000.
Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 19/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 181 (cento e oitenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:28