Projeto de Lei do Senado n° 12, de 2000
Ver também: ECD 4/2015
Autoria: Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3984/2000
Norma Gerada: Lei nº 13.297 de 16/06/2016
Assunto: Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9608, de 18 de fevereiro de 1998. (dispõe sobre o serviço voluntário).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.297 de 16/06/2016
- Último estado:
- 09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 12/2000
- Autor:
- Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
- Data:
- 20/01/2000
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9608, de 18 de fevereiro de 1998. (dispõe sobre o serviço voluntário).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/11/2000
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 131 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 331, de 2016, na origem, do Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, que restitui autógrafos do texto aprovado do PLS 12/2000, convertido na Lei nº 13.297, de 16 de junho de 2016. Será encaminhado um exemplar do autógrafo do projeto à Câmara dos Deputados. |
08/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24498 | A Presidência comunica ao Plenário o término do Prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela CAS. À Câmara dos Deputados À SSEXP. |
29/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 23218 | Leitura do Parecer nº 1150/99-CAS, Relator Senador Juvêncio da Fonseca, pela aprovação da matéria. É lido o Ofício nº 99/00, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria, conforme parecer lido anteriormente, em reunião realizada em 22 de novembro de 2000. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SGM. |
29/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 23216-23218 | Leitura do Parecer nº 1150/99-CAS, Relator Senador Juvêncio da Fonseca, pela aprovação da matéria. É lido o Ofício nº 99/00, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria, conforme parecer lido anteriormente, em reunião realizada em 22 de novembro de 2000. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SGM. |
22/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3133 | A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde pederá receber emendas a partir de hoje, pelo prazo de cinco dias úteis. À CAS. |
21/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 643-644 | 10:00 - Leitura. Ao PLEG com destino à SGM. |
- Data de Leitura:
- 20/01/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 22/11/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VOLUNTÁRIO, ATIVIDADE, ATIVIDADE REMUNERADA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PESSOA FÍSICA, ORGÃO PÚBLICO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, OBJETIVO, LUCRO, CIVISMO, CULTURA, OBJETIVOS EDUCACIONAIS, CIÊNCIA, LAZER, ASISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS, DEDUÇÃO, PROGRESSIVIDADE, DÍVIDA.
- Matérias relacionadas:
- 23/06/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 21/06/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 20/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 331, de 2016, na origem, do Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, que restitui autógrafos do texto aprovado do PLS 12/2000, convertido na Lei nº 13.297, de 16 de junho de 2016.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo do projeto à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 131
- 20/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/06/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 24/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Separado do ECD nº 4, de 2015, a matéria é devolvida à Secretaria de Expediente.
- 11/08/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A presente matéria foi juntada ao ECD nº 4, de 2015.
- 11/08/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado por solicitação.
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 287 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 13/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1730, de 13/12/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 12/2000, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 22 a 25.
- 08/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10 :20 hs.
- 08/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 07/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 07/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 15:53 hs.
- 07/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do Prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAS.
À Câmara dos Deputados
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 24498
- 06/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 29/11/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 30.11 a 06.12.2000.
- 28/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1150/99-CAS, Relator Senador Juvêncio da Fonseca, pela aprovação da matéria.
É lido o Ofício nº 99/00, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria, conforme parecer lido anteriormente, em reunião realizada em 22 de novembro de 2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 23218
- Publicado no DSF Páginas 23216-23218
- 27/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 24/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na reunião do dia 22.11.00, a Comissão aprovou, em decisão terminativa o Projeto. (fls. 11 a 17)
- 27/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Juvêncio da Fonseca, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
- 28/02/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar a presente matéria.
- 28/02/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 25.02.2000, não foram oferecidas emendas à presente matéria.
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde pederá receber emendas a partir de hoje, pelo prazo de cinco dias úteis.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 3133
- 25/01/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 643-644
- 20/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.