Ofício "S" n° 3, de 2000
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido da Prefeitura Municipal de Santos (SP) para contratar operação de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM administrado pelo Caixa Econômica Federal - CAIXA, no valor de R$ 12.021.300,00 (doze milhões, vinte e um mil, trezentos reais), a preços de 31.07.1999.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 12/04/2000 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 3/2000
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 20/01/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido da Prefeitura Municipal de Santos (SP) para contratar operação de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM administrado pelo Caixa Econômica Federal - CAIXA, no valor de R$ 12.021.300,00 (doze milhões, vinte e um mil, trezentos reais), a preços de 31.07.1999.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7091 | Lido e posteriormente aprovado o RQS nº 187, de 2000, de urgência, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno (PRS 26/2000). À SSCLS para inclusão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, II, do Regimento Interno. |
| 22/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 806 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 230/2000
- Data de Leitura:
- 20/01/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRÉSTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SANTOS, (SP), OPERAÇÃO FINANCEIRA, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO, (CEF), DESTINAÇÃO, ÂMBITO, PROGRAMA NACIONAL, (PNAFM).
- Observações:
- (OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO PNAFM - CEF, NO VALOR DE DOZE MILHÕES, VINTE UM MIL E TREZENTOS REAIS).
| Matéria |
|---|
| PRS 26/2000 |
- 12/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Lido e posteriormente aprovado o RQS nº 187, de 2000, de urgência, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno (PRS 26/2000).
À SSCLS para inclusão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, II, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 7091
- 11/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada legislação citada no parecer da CAE, de fls. 38/39.
Ao Plenário para leitura do parecer.
- 11/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Jonas Pinheiro, favorável nos termos do PRS nº 26/2000 que apresenta.
À SSCLSF.
- 16/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvida pelo Senador Jonas Pinheiro Minuta de Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
- 25/01/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Jonas Pinheiro para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 21/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE - Publicado no DSF Páginas 806
- 21/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 21/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, convocada para o período de 5 de janeiro a 14 de fevereiro de 2000, conforme avulso da Mensagem nº 1.294, de 1999-CN, do Presidente da República (juntada de fls. 25).
- 20/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:41