Ofício "S" n° 4, de 2000
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (MG) para contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no âmbito do Programa de Apoio à Modernização da Administração Tributária Municipal, no valor de R$ 4.489.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil reais), destinada a financiar a modernização da administração tributária municipal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 10/02/2000 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 4/2000
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 20/01/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (MG) para contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no âmbito do Programa de Apoio à Modernização da Administração Tributária Municipal, no valor de R$ 4.489.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil reais), destinada a financiar a modernização da administração tributária municipal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 2186-2189 | 10:00 Leitura do Parecer nº 53/2000-CAE (Relator Senador Freitas Neto), favorável à matéria, nos termos do PRS 14/2000. |
| 22/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 806 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 229/2000
- Data de Leitura:
- 20/01/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, (MG), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO INTERNO, (BNDES), DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, MODERNIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, TRIBUTOS.
- Observações:
- (CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (MG), JUNTO AO BNDES, NO VALOR DE r$ 4.489.000,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS), DESTINADA A FINANCIAR A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL). (PRS 00014 2000).
| Matéria |
|---|
| PRS 14/2000 |
- 10/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 10:00
Leitura do Parecer nº 53/2000-CAE (Relator Senador Freitas Neto), favorável à matéria, nos termos do PRS 14/2000. - Publicado no DSF Páginas 2186-2189
- 10/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, fls.37, legislação citada conforme parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAE.
- 10/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. VOTA VENCIDO O SENADOR LAURO CAMPOS. ANEXADO REQUERIMENTO DE URNGÊNCIA APROVADO PELA COMISSÃO. À SSCLSF.
- 07/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Freitas Neto minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. A matéria está pronta para a pauta. Cópia anexada ao processado.
- 25/01/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Freitas Neto para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 21/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE - Publicado no DSF Páginas 806
- 21/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 21/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, convocada para o período de 5 de janeiro a 14 de fevereiro de 2000, conforme avulso da Mensagem nº 1.294, de 1999-CN, do Presidente da República (juntada de fls. 23).
- 20/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:42