Mensagem (SF) n° 79, de 1975

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 20 de 20/06/1975
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE (SP), A ELEVAR EM CRZ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 20 de 20/06/1975
Último estado:
20/06/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 79/1975
Autor:
Presidência da República
Data:
15/04/1975
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE (SP), A ELEVAR EM CRZ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 24/1975
Origem externa:
MSG 101/1975
Data de Leitura:
15/04/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, AMERICO BRASILIENSE, (SP), AUMENTO, LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, EMPRESTIMO INTERNO.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO 58, DE 1968, REVIGORADA PELAS 79, DE 1970, 52, DE 1972, E 35, DE 1974, PARA PERMITIR QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE (SP) ELEVE EM CRZ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
27/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 293 AO PREFEITO MUNICIPAL DE AMERICO
BRASILIENSE (SP) COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO COPIA RSF.
20/06/1975
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000020/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 03 1976).
20/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000020/75.
DCN2 21 06 PAG 2795.
DOFC 23 06 PAG 7449.
19/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 06 PAG 2771.
19/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
19/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO DO RQ. 247, DO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 174 - CR.
19/06/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
19/06/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
19/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
19/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
19/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/05/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 111 - CE E 112 - CCJ.
DCN2 27 05 PAG 2100.
21/05/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
13/05/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
08/05/1975
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS DE PRS QUE OFERECE.
18/04/1975
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
16/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 17 04 PAG 1149.
16/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:08