Ofício "S" n° 6, de 2000

Autoria
Supremo Tribunal Federal
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
Submete ao Senado Federal, pedido de licença-prévia, para que o Supremo Tribunal Federal possa apreciar a denúncia constante dos autos do Inquérito nº 1583, oferecida contra o Senador Amir Francisco Lando.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
17/03/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
OFS 6/2000
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
09/02/2000
Descrição/Ementa
Submete ao Senado Federal, pedido de licença-prévia, para que o Supremo Tribunal Federal possa apreciar a denúncia constante dos autos do Inquérito nº 1583, oferecida contra o Senador Amir Francisco Lando.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/02/2000 Publicado no DSF Páginas 2191
Encaminhado ao Plenário para leitura.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 11/2000
Data de Leitura:
09/02/2000
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 15/05/2001 - Redistribuição)
  • Senador Ramez Tebet (encerrado em 11/06/2001 - Redistribuição)
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 29/11/2001 - Redistribuição)
  • Senador Pedro Piva (encerrado em 06/03/2002 - Redistribuição)
  • Senador Maguito Vilela (encerrado em 11/03/2002 - Matéria retirada pelo autor)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, (STF), PEDIDO, LICENÇA, PRÉVIA, FINALIDADE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, APRECIAÇÃO, DENÚNCIA, SENADOR.
Observações:
(SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, PARA APRECIAR DENÚNCIA CONSTANTE DOS AUTOS DO INQUÉRITO Nº 1583, OFERECIDA CONTRA O SEN AMIR FRANCISCO LANDO).
17/03/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
16/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
15/03/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado á Secretaria Geral da Mesa.
10/05/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado
14/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Protocolo Legislativo (PLEG) com destino à Subsecretaria de Arquivo (SSARQ).
11/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 625/R, de 11/3/2002, do Ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal comunicando que, uma vez aprovada a Emenda Constitucional nº 35, tornou-se desnecessária a solicitação de autorização prévia para concessão de licença para processar o Senador Amir Lando, formulada através do Ofício nº 11/R, de 2/2/2000.
À publicação nesta data.

À SSCLSF.
11/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, atendendo à Solicitação de remessa de proposições nº 8/2002.
11/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Maguito Vilela, a pedido.
06/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Maguito Vilela, para emitir relatório.
26/02/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude do Relator, Senador Pedro Piva, não mais pertencer a esta Comissão.
20/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator Senador Pedro Piva, a pedido, para reexame.
19/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Pedro Piva.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Pedro Piva, para emitir relatório.
29/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Osmar Dias.
Matéria aguardando redistribuição.
27/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
14/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude de o Relator, Senador Ramez Tebet, não mais pertencer à CCJ.
Aguardando redistribuição.
11/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Ramez Tebet (anexei às fls. 06 a 10).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ramez Tebet, para emitir relatório.
14/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Simon.
Matéria aguardando redistribuição.
13/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon , para emitir relatório.
11/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CCJ.
10/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
Publicado no DSF Páginas 2191
09/02/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:43