Mensagem (SF) n° 80, de 1974
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 18/04/1974
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), A ELEVAR EM CRZ 11.500.000,00 (ONZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A REDE BANCARIA OFICIAL OU PARTICULAR, DESTINADO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO DOMICILIAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 18/04/1974
- Último estado:
- 18/04/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 80/1974
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/02/1974
- Descrição/Ementa
- SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), A ELEVAR EM CRZ 11.500.000,00 (ONZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A REDE BANCARIA OFICIAL OU PARTICULAR, DESTINADO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO DOMICILIAR.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 6/1974
- Origem externa:
- MSG 49/1974
- Data de Leitura:
- 28/02/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO JOSE DOS CAMPOS, (SP), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, BANCO PARTICULAR, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO, USINA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, 79, DE 1970, E 52, DE 1972, PARA PERMITIR QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) POSSA ELEVAR O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, MEDIANTE CONTRATO DE EMPRESTIMO DESTINADO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO DOMICILIAR.
- 08/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 203 AO PREFEITO DE SÃO JOSE DOS
CAMPOS - SP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO
COPIA AUTENTICADA.
- 18/04/1974
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000006/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1975).
- 18/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000006/74.
DOFC 19 04 PAG 4493.
DCN2 19 04 PAG 0906.
- 17/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 04 PAG 0854.
- 17/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL TERMOS ART 362 REG INT.
- 17/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 05/04/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 70 - CR.
DCN2 06 04 PAG 0712.
- 05/04/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 05/04/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 02/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 03 04 PAG 0639.
- 02/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/03/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 13 - CE E 14 - CCJ.
DCN2 14 03 PAG 0189.
- 13/03/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 12/03/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 12/03/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 08/03/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
- 04/03/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 05 04 PAG 0019.
- 04/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:35