Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 44, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 408/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 10 de 24/02/2000
- Natureza
- Autorização de remessa de contingente militar ao exterior
Ementa:
Autoriza o envio de um pelotão para integrar força de manutenção de paz da Administração Transitória das Nações Unidas no Timor Leste (UNTAET).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 10 de 24/02/2000
- Último estado:
- 02/03/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 44/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/02/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza o envio de um pelotão para integrar força de manutenção de paz da Administração Transitória das Nações Unidas no Timor Leste (UNTAET).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3549-3551 | É lido e apovado o RQS 84/200 de urgência, nos termos do art. 336, inciso I, do Regimento Interno, subscrito pelos Srs. Edison Lobão, Jader Barbalho e pela Sra. Heloisa Helena, sendo a matéria incluida na pauta da presente sessão. Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Romeu Tuma parecer nº 115/2000, de plenário, em substituição à CRE, favorável a matéria. Aprovado, após usarem da palavra os Srs. Eduardo Suplicy, Gerson Camata e José Alencar. À CDIR para redação final. Leitura do parecer nº 116/2000-CDIR (Relator: Senador Ademir Andrade), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSEXP. |
| 25/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3504-3507 | Leitura à CRE, onde tera o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições.. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 245/2000
- Data de Leitura:
- 24/02/2000
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ENVIO, PELOTÃO, MANUTENÇÃO, FORÇA, MULTINACIONAL, INTEGRAÇÃO, SEGURANÇA, PAZ, TIMOR LESTE, ADMINISTRAÇÃO, TRANSITORIEDADE, (ONU).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000010 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 25 02 2000, PAG 00001.
- 23/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 14/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 402/2000(SF), de 29.02.2000 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 10/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 37.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 02/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 400/2000 (SF), de 29.02.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 37/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 10/2000, conforme autógrafo junto.
flnºs 34 a 35.
Ofício nº 4012/2000(SF), de 29.02.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 10/2000.
flnº 36.
- 02/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000010 DE 2000.
DSF-25/02/2000, pág. 03502.
DOU-25/02/2000, pág. 00001.
Promulgado em 24/02/2000.
flnº 33.
- 24/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 18:30 hs.
- 24/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e apovado o RQS 84/200 de urgência, nos termos do art. 336, inciso I, do Regimento Interno, subscrito pelos Srs. Edison Lobão, Jader Barbalho e pela Sra. Heloisa Helena, sendo a matéria incluida na pauta da presente sessão.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Romeu Tuma parecer nº 115/2000, de plenário, em substituição à CRE, favorável a matéria. Aprovado, após usarem da palavra os Srs. Eduardo Suplicy, Gerson Camata e José Alencar.
À CDIR para redação final.
Leitura do parecer nº 116/2000-CDIR (Relator: Senador Ademir Andrade), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação. À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3549-3551
- 24/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura à CRE, onde tera o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições..
- Publicado no DSF Páginas 3504-3507
- 24/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 24/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 ( quatorze folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:17