Mensagem (SF) n° 90, de 2000
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da União, no valor equivalente a até US$ 180,000,000.00 (cento e oitenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Município do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro "Favela-Bairro" - Segunda Etapa (PROAP II).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 22/03/2000 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 90/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/03/2000
- Descrição/Ementa
- Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da União, no valor equivalente a até US$ 180,000,000.00 (cento e oitenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Município do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro "Favela-Bairro" - Segunda Etapa (PROAP II).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5221-5223 | Leitura do Parecer nº 244/2000 (Rel. Sen. Gilberto Mestrinho), favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 22, de 2000, que oferece. |
| 22/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4971 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 805, de 2000, do Banco Central do Brasil, de 20 do corrente mês, encaminhando parecer daquele Órgão acerca da contratação de operação de crédito entre a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro - Etapa II. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 15/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4311 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 361/2000
- Data de Leitura:
- 13/03/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RJ), CONTRATAÇÃO, CRÉDITO EXTERNO, (BID), BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, GARANTIA, UNIÃO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARTE, PROGRAMA, ASSENTAMENTO POPULACIONAL, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO, FASE, (PROAP II).
| Matéria |
|---|
| PRS 22/2000 |
- 22/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 244/2000 (Rel. Sen. Gilberto Mestrinho), favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 22, de 2000, que oferece.
- Publicado no DSF Páginas 5221-5223
- 22/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexei, as fls. nºs 353 e 354, legislação citado no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 22/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator. Vota vencido o Senador Lauro Campos.
Anexado o Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. À SSCLSF.
- 22/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data minuta de relatório do Senador Gilberto Mestrinho favorável nos termos do PRS que apresenta. Matéria pronta para pauta.
- 21/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Gilberto Mestrinho para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 21/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 805, de 2000, do Banco Central do Brasil, de 20 do corrente mês, encaminhando parecer daquele Órgão acerca da contratação de operação de crédito entre a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro - Etapa II.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 4971
- 21/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de Ofício do Banco Central do Brasil.
- 20/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS.
- 15/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Gilberto Mestrinho para relatar por ordem do presidente da Comissão.
- 15/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Após a análise preliminar desta secretaria verificou-se a falta do parecer do Banco Central (art. 13 RSF 78 /98).
- 14/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 4311
- 14/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 13/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 229 (duzentas e vinte e nove ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:48