Mensagem (SF) n° 81, de 1982
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 225 de 24/05/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORENO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 233.190.466,68 (DUZENTOS E TRINTA E TRES MILHÕES, CENTO E NOVENTA MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 225 de 24/05/1983
- Último estado:
- 24/05/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 81/1982
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/05/1982
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORENO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 233.190.466,68 (DUZENTOS E TRINTA E TRES MILHÕES, CENTO E NOVENTA MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 117/1982
- Origem externa:
- MSG 179/1982
- Data de Leitura:
- 10/05/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, MORENO, (PE), (BANDEPE), VIABILIDADE, ESTUDO, PROGRAMA, INVESTIMENTO, PROJETO CURA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORENO (PE) A ELEVAR EM CRZ 233.190.466,68 (DUZENTOS E TRINTA E TRES MILHÕES, CENTO E NOVENTA MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 17/06/1983
- SF-SF - Senado Federal
- Ação:
- RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 17 06 PAG 2481.
- 24/05/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000225/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 83).
- 24/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000225/83.
DCN2 25 05 PAG 1957.
DOFC 26 05 PAG 8945.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 10 06 PAG 2303.
- 23/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 05 PAG 1935.
- 23/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 23/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 18/05/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 412 - CR.
DCN2 19 05 PAG 1831.
- 18/05/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, REDAÇÃO FINAL.
- 12/05/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
- 12/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 13 05 PAG 1690.
- 12/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 11/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA COORDENAÇÃO
LEGISLATIVA SENADO.
DCN2 12 03 PAG 0325.
- 11/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 116)
- 03/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 116).
- 03/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 116, DO SEN ADERBAL JUREMA, SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 04 03 PAG 0160.
- 16/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO
NA ORDEM DO DIA.
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 16/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/08/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 601 - CE, 602 - CCJ E 603 - CM.
DCN2 17 08 PAG 2911.
- 12/08/1982
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/08/1982
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
- 02/08/1982
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 29/06/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
VENCIDO O SEN DIRCEU CARDOSO.
- 25/06/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 16/06/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 19/05/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 11/05/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 12 05 PAG 1485.
- 11/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:39