Mensagem (SF) n° 81, de 1997
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 135 de 12/12/1997
- Natureza
- Demonstrativo das emissões do Real
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR TOTAL EQUIVALENTE A Y 23.686.000,00 (VINTE E TRES BILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS MILHÕES DE IENES JAPONESES), ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA E O THE OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF (FUNDO DE PROJETO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DO PARANA, A SER EXECUTADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA - SANEPAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 135 de 12/12/1997
- Último estado:
- 12/12/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 81/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/03/1997
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR TOTAL EQUIVALENTE A Y 23.686.000,00 (VINTE E TRES BILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS MILHÕES DE IENES JAPONESES), ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA E O THE OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF (FUNDO DE PROJETO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DO PARANA, A SER EXECUTADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA - SANEPAR.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 177/1997
- Origem externa:
- MSG 354/1997
- Data de Leitura:
- 20/03/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, GOVERNO ESTADUAL, (PR), THE OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, SANEAMENTO, ESTADO.
- Observações:
- (O SENADO FEDERAL AUTORIZA, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, O CREDITO EXTERNO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO (PR), E O THE OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF (FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA ULTRAMARINA), NO VALOR DE Y 23.686.000.000,00 (VINTE E TRES BILHÕES DE IENES JAPONESES), DESTINADOS AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PREJETO DE SANEAMENTO DO PARANA - SANEPAR). PRS 00177 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DO PARANA A CONTRATAR, COM O AVAL DA UNIÃO, OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR TOTAL EQUIVALENTE A Y 23.686.000.000,00 (VINTE E TRES BILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS MILHÕES DE IENES JAPONESES), ENTRE O GOCVERNO DO ESTADO DO PARANA E O THE OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF (FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA ULTRAMARINA), DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DO PARANA, A EXECUTADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA - SANEPAR.
- 27/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 06/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1544, DE 17 12 97, AO GOVERNADOR DO
ESTADO DO PARANA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 417).
- 06/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1543, DE 17 12 97, AO PRESIDENTE DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
(FL. 416).
- 06/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1542, DE 17 12 97, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 261, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 412 A 415).
- 12/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000135 DE 1997.
DSF 13 12 PAG 28016.
DOFC-E 15 12 PAG 00002.
- 12/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1350 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 12/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHAMENTO A
SSEXP.
- 12/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 13 12 PAG 28117 A 28119.
- 12/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 12/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 855 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 12/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADA A EMENDA 1 - PLEN.
- 12/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE CONTRARIO A EMENDA 1 - PLEN, RELATOR
SEN FRANCELINO PEREIRA, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 12/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN OSMAR DIAS.
- 12/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 11/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO RQ. 1115, DOS
LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 12 12 PAG 27943 E 27953.
- 11/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 LEITURA PARECER 845 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00177 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN FRANCELINO
PEREIRA, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 12 12 PAG 27851 A 27879.
- 11/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1997, TENDO
SIDO ANEXADO COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
- 10/12/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 10/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 10/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O VOTO EM SEPARADO DO SEN FRANCELINO
PEREIRA, QUE PASSA A CONSTITUIR O PARECER DA COMISSÃO;
COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN OSMAR DIAS, ROBERTO REQUIÃO,
VILSON KLEINUBING, JEFFERSON PERES, JOSE EDUARDO DUTRA,
ESPERIDIÃO AMIN E EDUARDO SUPLICY, E VOTO EM SEPARADO
VENCIDO DO SEN ORMAR DIAS.
- 10/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL PARA A VISTA COLETIVA, O
SEN FRANCELINO PEREIRA APRESENTOU VOTO EM SEPARADO
FAVORAVEL, CONCLUINDO PELO OFERECIMENTO DE UM PRS.
- 09/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 10 12 PAG 27539.
- 09/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 3659, DE 1997,
DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM RESPOSTA A SOLICITAÇÃO DA
CAE, REITERANDO A POSIÇÃO DAQUELE ORGÃO COM REFERENCIA
AOS PEDIDOS DE OPERAÇÕES DE INTERESSE DO GOVERNO DO
ESTADO DO PARANA.
- 09/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONHECIDO O RELATORIO DO SEN OSMAR DIAS, FOI CONCEDIDA
VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO.
- 09/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O SENADOR OSMAR DIAS APRESENTA MINUTA DE RELATORIO
CONTRARIO A CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO DE CREDITO
PRETENDIDA POR MEIO DO PROCESSO EM QUESTÃO.
- 09/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO AVISO 1176, DO MINISTRO DA FAZENDA, CONTENDO
ESCLARECIMENTOS ACERCA DO PRESENTE PROCESSO.
- 09/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- NA PRESENTE DATA FOI APROVADO O REQUERIMENTO 26/97 CAE,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PRESENTE PROCESSO NA PAUTA
DOS TRABALHOS DA COMISSÃO.
- 08/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- NA PRESENTE DATA FORAM JUNTADOS AO PRESENTE PROCESSO
OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1 - CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS E CRS JUNTO AO FGTS,
DEVIDAMENTE ATUALIZADAS; 2 - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA
PELO SENADOR ROBERTO REQUIÃO EM 02 12 97; 3 - OFICIOS
DA CAE 089 E 090, DE 1997 - ENCAMINHANDO SOLICITAÇÃO DE
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, FORMULADAS NA REUNIÃO DE
INSTRUÇÃO DA CAE REALIZADA EM 02 12 97, DIRIGIDOS AOS
SRS. EDUARDO GUIMARÃES - SECRETARIO DO TESOURO NACIONAL
E PAOLO ZAGHEN - DIRETOR DO BACEN; 04 - OFICIO 4395/97 -
GABIN DO SR. EDUARDO GUIMARÃES, EM RESPOSTA AO
OF. 089 - CAE.
- 28/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN OSMAR DIAS.
- 28/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 27/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 3534, DE
1997, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM ATENDIMENTO A
SOLICITAÇÃO DA CAE, REITERANDO POSICIONAMENTO
DESFAVORAVEL DAQUELA AUTARQUIA QUANTO A OPERAÇÃO DE
CREDITO DE INTERESSE DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA.
(ANEXADO AO PROCESSADO).
DSF 28 11 PAG 26120.
- 27/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 27/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 26/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS PARA COMPLEMENTO DE DOCUMENTAÇÃO.
- 26/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA CND JUNTO AO INSS DEVIDAMENTE ATUALIZADA.
- 08/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN OSMAR DIAS, PARA REEXAME.
- 08/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, COM O OF. 2946/97, DO PRESIDENTE DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL.
- 08/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 2946, DE
1997, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. (ANEXADO AO
PROCESSADO).
DSF 09 10 PAG 21285.
- 30/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 30/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO A SSCLS.
- 18/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN OSMAR DIAS, A PEDIDO.
- 17/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO ENVIADA ATRAVES DO OFICIO SEPL/S/
537/97, DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA.
- 03/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA COPIA CRS/FGTS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA,
DEVIDAMENTE ATUALIZADA.
- 02/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO OFICIO GOV. 134, DE 1997, DO GOVERNADOR DO
ESTADO DO PARANA, ENDEREÇADO AO SEN ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES, PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL.
- 02/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA POR SOLICITAÇÃO DO SEN ROBERTO REQUIÃO, MENSAGEM
032/97, DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA.
- 24/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO OFICIO SECRE/SUPAR 97/1785 DA SECRETARIA DE
ASSUNTOS PARLAMENTARES DO BACEN, EM RESPOSTA AO
OF. CAE 027/97, DE 20 05 97, QUE ENCAMINHOU O
RQ. 007/97 - CAE, QUE POR SUA VEZ SOLICITOU O REEXAME
DOS PEDIDOS PARA CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO
DO ESTADO DO PARANA, INFORMANDO QUE FOI REMETIDO AO
SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARANA O EXPEDIENTE
DEDIP/DIARE 97/242, EM 22 05 97, SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO
INDISPENSAVEL PARA A REANALISE DAS OPERAÇÕES E QUE ESSA
DOCUMENTAÇÃO NÃO FOI ENVIADA AO BACEN ATE A PRESENTE
DATA.
- 19/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO PELA CAE EM 19 DE JUNHO DE 1997.
- 19/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
- 19/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHANDO OFICIO 674/97, DO PRESIDENTE DO SENADO
FEDERAL (FOLHAS 267 E 268), COMUNICANDO A CAE QUE O
REGIMENTO INTERNO NÃO CONTEMPLA A DEVOLUÇÃO DE MATERIA A
SUA ORIGEM, CONFORME PRETENDE A CONCLUSÃO DO PARECER DE
FOLHAS 249 A 251 E SOLICITANDO O REEXAME DA MATERIA,
DE MANEIRA QUE NÃO SEJA O PLENARIO EXCLUIDO DE SOBRE
ELE SE MANIFESTAR.
- 19/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADA COPIA DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA REUNIÃO DA CAE
QUE DELIBEROU SOBRE A MATERIA. (FLS. 252 A 266).
- 12/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN OSMAR DIAS, CONCLUINDO PELA DEVOLUÇÃO DA
MATERIA A SUA ORIGEM EM VIRTUDE DO NÃO CUMPRIMENTO DO
DISPOSTO NO ART. QUARTO PARAGRAFO TERCEIRO DA
RSF 96/89; JUNTADA COPIA DO RQ. 010 - CAE.
- 28/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO AO PROCESSO OS SEGUINTES OFICIOS: CAE-27/97,
ENCAMINHANDO O REQUERIMENTO 07/97-CAE, SOLICITANDO O
REEXAME DOS PARECERES OFERECIDOS PELO BACEN AOS PEDIDOS
DO ESTADO DO PARANA PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE
CREDITO EXTERNO; OFICIO CAE-28/97, COMUNICANDO AO GOVERNO
DO ESTADO DO PARANA QUE A APRECIAÇÃO DO PRESENTE PROCESSO
FICA CONDICIONADA A REMESSA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS
ATRAVES DO REQUERIMENTO 40/96-CAE, DE AUTORIA
DO SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 27/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO, POR SOLICITAÇÃO DO SEN ROBERTO REQUIÃO,
DENUNCIA FORMULADA PELO SINDI/SEAB RELEASE.
- 29/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN OSMAR DIAS.
- 17/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 17/04/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CAE.
- 17/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AVULSO DO PDS 027, DE 1997, E O PARECER 139, DE
1997 DA CRE, SOBRE O REFERIDO PROJETO (JUNTADAS DE FLS.
191 A 195).
- 17/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 968, DE
1997, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO
MANIFESTAÇÃO DAQUELE ORGÃO. (ANEXADO AO PROCESSADO).
DSF 18 04 PAG 8024.
- 17/04/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
- 17/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 25/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO,
FOI CONSTATADA A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO
ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO DO SENADO 069, DE 1995.
- 24/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 25 03 PAG 6504.
- 24/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 24/03/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 190 (CENTO E NOVENTA) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:23