Mensagem (SF) n° 82, de 1987

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 7.609 de 06/07/1987
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 5619, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS, INDENIZAÇÕES, PROVENTOS E OUTROS DIREITOS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.609 de 06/07/1987
Último estado:
06/07/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 82/1987
Autor:
Presidência da República
Data:
13/05/1987
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 5619, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS, INDENIZAÇÕES, PROVENTOS E OUTROS DIREITOS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PLS 16/1987
Origem externa:
MSG 126/1987
Data de Leitura:
13/05/1987
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, VENCIMENTO, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL (DF), POLICIA MILITAR, (DF).
05/08/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 294 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
03/08/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 182 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 188 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
06/07/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007609 DE 1987.
DOFC 07 07 PAG 10551.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 09 1987).
06/07/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007609 1987.
DOFC 07 07 PAG 10577.
26/06/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 254 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
COMUNICANDO APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
26/06/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 089 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
24/06/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1905 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 25 06 PAG 1251.
24/06/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 LEITURA E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO, OFERECIDA
PELO SEN POMPEU DE SOUZA.
24/06/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO.
24/06/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
24/06/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
24/06/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
22/06/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
22/06/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
18/06/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 19 06 PAG 1157.
18/06/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/06/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA DF FAVORAVEL, RELATOR SEN POMPEU
DE SOUZA.
18/06/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL NOS TERMOS
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
18/06/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
13/05/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1918 DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 14 05 PAG 0743.
13/05/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1918 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:58