Mensagem (SF) n° 99, de 2000

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 505,060,000.00 (quinhentos e cinco milhões e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, na modalidade de ajuste setorial - Reforma da Previdência Social/Segunda Fase.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
30/05/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MSF 99/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
12/04/2000
Descrição/Ementa
Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 505,060,000.00 (quinhentos e cinco milhões e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, na modalidade de ajuste setorial - Reforma da Previdência Social/Segunda Fase.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2000 Publicado no DSF Páginas 11062-11064
Leitura do Parecer nº 544/2000-CAE, Relator Senador Ramez Tebet, favorável ao pleito, nos termos do Projeto de Resolução nº 56/2000, que oferece.
ATA.
24/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10655-10656
É lido e aprovado o Requerimento nº 288/2000, de urgênicia para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int.
À Comissão de Assuntos Econômicos, e só constará da Ordem do Dia com o parecer da Comissão.
À SGM com destino a CAE.
20/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10337
É lido o Requerimento nº 281/2000, da Sra. Heloísa Helena, solicitando que além da Comissão de Assuntos Econômicos constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais
.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
13/04/2000 Publicado no DSF Páginas 7091
A Presidência comunica ao plenáro o seu recebimento.
À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 479/2000
Data de Leitura:
12/04/2000
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), PROGRAMA, AJUSTE SETORIAL, AUXÍLIO FINANCEIRO, REFORMA, PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Matéria
PRS 56/2000
30/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 544/2000-CAE, Relator Senador Ramez Tebet, favorável ao pleito, nos termos do Projeto de Resolução nº 56/2000, que oferece.
ATA.
Publicado no DSF Páginas 11062-11064
30/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Avulsos do parecer da CAE solicitados pela SGM.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
30/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. VOTAM VENCIDOS OS SENADORES JOSÉ EDUARDO DUTRA E EDUARDO SUPLICY. À SSCLSF.
24/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR RAMEZ TEBET SEM ALTERAÇÕES EM SEU RELATÓRIO.
23/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SENADOR RAMEZ TEBET PARA REEXAME.
23/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
JUNTADA ATA DA 25 ª REUNIÃO DA CAE REALIZADA EM 16.05.00, QUANDO FOI REALIZADA EXPOSIÇÃO DO SENHORES MARCOS CARAMURU DE PAIVA, SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E VINICIUS PINHEIRO, SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
23/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão de Assuntos Econômicos.
23/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 288/2000, de urgênicia para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int.
À Comissão de Assuntos Econômicos, e só constará da Ordem do Dia com o parecer da Comissão.
À SGM com destino a CAE.
Publicado no DSF Páginas 10655-10656
23/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 06.06.2000, o Requerimento nº 281/2000.
19/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 281/2000.
19/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 281/2000, da Sra. Heloísa Helena, solicitando que além da Comissão de Assuntos Econômicos constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais
.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 10337
18/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
18/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (em atendimento à requerimento de remessa em outra Comissão).
09/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ofício 73 -CAE/2000, que solicita ao Sr. Ministro da Fazenda, Pedro Sampaio Malan, a designação de um funcionário do Ministério, devidamente qualificado, para prestar esclarecimentos acerca desta matéria.
09/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão decide pela designação, pelo Ministro da Fazenda, de um funcionário do Ministério para prestar esclarecimentos acerca do assunto.
02/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data minuta de relatório do Senador Ramez Tebet, favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado matéria, pronta para pauta.
18/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ramez Tebet para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
12/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao plenáro o seu recebimento.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 7091
12/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
12/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 83 (oitenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53