Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 51, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 333/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 112 de 02/06/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SOCIEDADE ESPIGÃO LTDA. para explorar sserviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Espigão d´Oeste, Estado de Rondônia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 112 de 02/06/2000
- Último estado:
- 08/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 51/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SOCIEDADE ESPIGÃO LTDA. para explorar sserviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Espigão d´Oeste, Estado de Rondônia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 11388-11389 | 11:33 - Aprovado, sem debates, com a abstenção do PT exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 562/2000-CDIR (Relator Senador Ademir Andrade), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 24/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10627-10628 | Leitura do Parecer nº 527/2000-CE, Relator Senador Amir Lando, favorável. À SGM. |
| 14/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7222-7225 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À CE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 819/1999
- Data de Leitura:
- 12/04/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Amir Lando (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ESPIGÃO D'OESTE, (RO).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000112 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 05 06 2000, PAG 00001.
- 26/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - anexo volume II
- 09/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em 2 volumes.
- 08/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 943/2000(SF), de 05.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 173/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 112/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 536 a 537.
Ofício nº 944/2000(SF), de 05.06.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins , o autógrafo do Decreto Legislativo nº 112/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 538.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) Mesa
PROMULGADO. Decreto Legislativo 000112 de 2000
DOU - 05/06/2000 Pag. 00001
DSF - 03/06/2000 Pag. 011455
Promulgado em 02/06/2000.
- 02/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:50 horas.
- 01/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 534).
À SSEXP.
- 01/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 01/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:45 hs.
- 01/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 533).
À SSEXP.
- 01/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 11:33 - Aprovado, sem debates, com a abstenção do PT exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 562/2000-CDIR (Relator Senador Ademir Andrade), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11388-11389
- 25/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.06.2000.
Discussão, em turno único.
- 23/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 23/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 527/2000-CE, Relator Senador Amir Lando, favorável.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 10627-10628
- 17/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
- 17/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 16/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria Senador Amir Lando , lido pelo Senador Gerson Camata, com as abstenções dos Senadores Jefferson Peres, Geraldo Cândido, Heloísa Helena e Pedro Simon.
- 12/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Amir Lando, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 10/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Amir Lando, para relatar.
- 27/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 396, de 2000.
Aguardando distribuição.
- 13/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Cosultoria para elaboração de Nota Técnica.
- 13/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13 de abril de 2000.
- 13/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 7222-7225
- 12/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 12/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (dois) volumes com 526 (quinhentos e vinte e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:22