Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 52, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 202/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 144 de 28/06/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM DA ILHA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Barra dos coqueiros, Estado de Sergipe.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 144 de 28/06/2000
Último estado:
30/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-25 às 20:20
Identificação:
Autógrafo - PDS 52/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/04/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM DA ILHA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Barra dos coqueiros, Estado de Sergipe.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13672
Aprovado, com abstenção do PT, à exceção do Sr. Tião Viana.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 696, de 2000-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a Redação Final.
À promulgação.
À SGM.
14/06/2000 Publicado no DSF Páginas 12919-12920
Leitura do Parecer nº 619/2000-CE, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável.
À SGM.
20/04/2000 Publicado no DSF Páginas 7716-7718
10:00 - Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1709/1998
Data de Leitura:
13/04/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, LOCALIDADE, MUNICÍPIO, BARRA DOS COQUEIROS, ESTADO, (SE).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000144 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 29 06 2000, PAG 00002.
09/11/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
03/07/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, em 02 volumes.
30/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1099/2000(SF), de 29.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 234/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 144/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 654 a 655.
Ofício nº 1100(SF), de 29.06.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 144/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 656.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
30/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000144 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 29/06/2000 PÁG. 014007.
DOU-E- 29/06/2000 PÁG. 00002.
Promulgado em 28/06/2000.
28/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9h00.
27/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (juntada de fl. 652).
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
26/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
23/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
23/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
21/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, com abstenção do PT, à exceção do Sr. Tião Viana.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 696, de 2000-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a Redação Final.
À promulgação.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 13672
16/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.06.2000.
Discussão, em turno único.
14/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 619/2000-CE, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 12919-12920
31/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
31/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, para as devidas providências.
30/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, lido pela Senadora Emília Fernandes, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
25/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora Senadora Maria do Carmo Alves , com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
11/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Maria do Carmo Alves para relatar.
27/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 393, de 2000.
Aguardando distribuição.
19/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
19/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19 de abril de 2000.
19/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 7716-7718
14/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
13/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (dois) volumes com 644 (seiscentas e quarenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:22