Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 2000
- Iniciativa
- Deputado Federal Fernando Gabeira (PV/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1411/1996
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa normas gerais para a prática do naturismo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 13/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/04/2000
- Descrição/Ementa
- Fixa normas gerais para a prática do naturismo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/01/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/04/2003
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, aprovado o parecer, com as emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça. À SSCLSF para devidas providências. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00242/2003
- Data:
- 14/01/2008
- Identificação:
- P.S 00243/2003
- Data:
- 14/01/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 28/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 33254 | A Presidência recebeu manifestação sobre o presente projeto de lei da Câmara, através do Ofício nº 1196/2007, da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba. O expediente foi juntado ao processado da referida matéria, que aguarda inclusão em Ordem do Dia. À SCLSF. |
| 07/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9586 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 25/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8604 | Leitura do Parecer nº 242/2003 - CCJ, Relator: Senador José Fogaça, favorável, com apresentação das Emendas CCJ nºs 1 e 2; e do Parecer nº 243/2003 - CAS, Relator: Senador Sibá Machado, favorável com as emendas apresentadas na CCJ. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 25/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8575-8584 | Leitura do Parecer nº 242/2003 - CCJ, Relator: Senador José Fogaça, favorável, com apresentação das Emendas CCJ nºs 1 e 2; e do Parecer nº 243/2003 - CAS, Relator: Senador Sibá Machado, favorável com as emendas apresentadas na CCJ. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 19/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7577-7579 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/04/2000
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Geraldo Cândido (encerrado em 01/01/2003 - Redistribuição)
- Senador Sibá Machado (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Roberto Requião (encerrado em 24/04/2000)
- Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, LOCAL, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE, INTEGRAÇÃO, MEIO AMBIENTE, NATUREZA, AR LIVRE, AUSÊNCIA, VESTIÁRIO, NUDEZ.
- 16/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
- 29/01/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 27/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu manifestação sobre o presente projeto de lei da Câmara, através do Ofício nº 1196/2007, da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba.
O expediente foi juntado ao processado da referida matéria, que aguarda inclusão em Ordem do Dia.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33254
- 24/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição constou, por equívoco, da relação das matérias arquivadas ao final da 52ª Legislatura. Esta matéria continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
- 12/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexei cópia do Ofício nº 283 (SF), de 12.02.07, solicitando ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados tornar sem efeito o Ofício nº 208 (SF), de 7.02.07, tendo em vista que esta matéria continua com sua tramitação normal.
À SGM, a pedido.
- 07/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
Anexado cópia do Ofício nº (SF), de 07.02.2007, comunicando ao Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados o arquivamento do presente Projeto de Lei, nos termos do disposto no art. 332 do Regimento Interno do Sendo Federal.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo.
- 06/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9586
- 05/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 25/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante à mesa de 28.04 a 05.05.2003.
- 24/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 242/2003 - CCJ, Relator: Senador José Fogaça, favorável, com apresentação das Emendas CCJ nºs 1 e 2; e do Parecer nº 243/2003 - CAS, Relator: Senador Sibá Machado, favorável com as emendas apresentadas na CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8604
- Publicado no DSF Páginas 8575-8584
- 11/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls 28 a 34, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e da CAS.
- 10/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, aprovado o parecer, com as emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça.
À SSCLSF para devidas providências. - Parecer
- 19/03/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senhor Relator, Senador Sibá Machado, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto
com as emendas apresentadas pela CCJ.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sibá Machado para relatar a presente matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando, à vista do inciso I do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 05/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Cândido, com minuta de Parecer favorável a aprovação do Projeto, com as emendas apresentadas na CCJC.
- 19/11/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Geraldo Cândido para relatar a presente matéria.
- 14/11/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 13/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nestra data, é aprovado o Relatório do Senador José Fogaça, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
À Comissão de Assuntos Sociais.
- 07/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Fogaça, com voto pela aprovação do Projeto com as
Emendas nºs 01 e 02-R, que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 26/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório.
- 24/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Sen. Roberto Requião para redistribuição.
- 19/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Requião, para emitir relatório.
- 18/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.. - Publicado no DSF Páginas 7577-7579
- 18/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 17/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:30
