Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 53, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 20/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 81 de 20/04/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada nacidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 81 de 20/04/2001
Último estado:
26/04/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 53/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/04/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada nacidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6662-6663
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 186/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
02/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24096-24097
Leitura do Parecer nº 1.179-CE (Relator Senador Francelino Pereira), favorável
À SSCLS.
26/04/2000 Publicado no DSF Páginas 7999-7901
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 489/1998
Data de Leitura:
18/04/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, ESTADO, (MG).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000081 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 23 04 2001, PAG 00002.
21/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
26/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
26/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 411/2001(SF), de 25.04.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 81/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 77.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
26/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000081 DE 2001.
DSF - 21/04/2001 PÁG. 06704.
DOU-E- 23/04/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 20/04/2001.
25/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
20/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:30 hs.
À SGM para colher assinaturas.
20/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 75).
À Subsecretaria de Expediente.
20/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
20/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:32 hs.
19/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 74).
À SSEXP.
19/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 186/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 6662-6663
17/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19.4.2001.
Discussão em turno único.
09/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 19.4.2001. (11 d).
01/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.179-CE (Relator Senador Francelino Pereira), favorável
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 24096-24097
29/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
28/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
28/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Francelino Pereira.
22/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
19/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Pereira , para relatar.
12/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 442, de 2000.
Aguardando distribuição.
26/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
26/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/04/2000.
25/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 7999-7901
25/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
18/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/31/00, de 14/04/2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 020/99, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 064 numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 065 a 067.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:23