Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 57, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 95/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 134 de 18/05/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO CIRCUITO DAS ÁGUAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caxambu, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 134 de 18/05/2001
Último estado:
23/05/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 57/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/04/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO CIRCUITO DAS ÁGUAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caxambu, Estado de Minas Gerais.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9583-9584
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 366/01-CDIR (Relator Senador Edison Lobão ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação
À SGM com destino à SSEXP.
17/05/2001 Republicado no DSF Páginas 9578-9579
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 366/01-CDIR (Relator Senador Edison Lobão ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação
À SGM com destino à SSEXP.
11/04/2001 Publicado no DSF Páginas 5859-5860
Leitura do Parecer nº 158, de 2001, relator Senador Francelino Pereira, da Comissão de Educação, favorável.


À SSCLSF.
26/04/2000 Publicado no DSF Páginas 7908-7910
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 37/1998
Data de Leitura:
18/04/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CAXAMBÚ, ESTADO, (MG).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000134 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 21 05 2001, PAG 00001.
01/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
24/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
23/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 564/2001(SF) de 22.05.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 134/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls.174).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
23/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000134 DE 2001.
DSF - 19/05/2001 PÁG. 09844.
DOU-E- 21/05/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 18/05/2001.
(fls. 173).
22/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
18/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às16:45 hs.
À SGM para colher assinaturas.
18/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 172.
À Subsecretaria de Expediente.
18/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 172).
17/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 16:27 hs.
17/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 170 e 171).
À Subsecretaria de Expediente.
16/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 366/01-CDIR (Relator Senador Edison Lobão ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação
À SGM com destino à SSEXP.
Republicado no DSF Páginas 9578-9579
Publicado no DSF Páginas 9583-9584
14/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.5.2001.
Discussão, em turno único.
11/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 158, de 2001, relator Senador Francelino Pereira, da Comissão de Educação, favorável.


À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5859-5860
04/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
04/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
03/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Francelino Pereira, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
Parecer
22/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
10/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para relatar.
26/07/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 729, de 2000. Aguardando distribuição.
14/07/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para análise da documentação técnica suplementar recebida às fls. 157 a 164.
14/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 607, de 2000.
Aguardando documentação técnica suplementar.
26/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
26/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/04/2000.
25/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 7908-7910
25/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
18/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/35/00, de 14/04/2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 95/99, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 143 numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 144 a 146.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:26