Mensagem (SF) n° 83, de 1980

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 6.811 de 08/07/1980
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA DE QUE TRATA O ARTIGO 20 DO DECRETO-LEI 115, DE 1967.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.811 de 08/07/1980
Último estado:
08/07/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 07:30
Identificação:
MSF 83/1980
Autor:
Presidência da República
Data:
02/05/1980
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA DE QUE TRATA O ARTIGO 20 DO DECRETO-LEI 115, DE 1967.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PLS 75/1980
Origem externa:
MSG 149/1980
Data de Leitura:
02/05/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO DE CUSTAS, JUSTIÇA, (DF). DESTINAÇÃO, TAXA JUDICIARIA, CONSTRUÇÃO, SEDE, (OAB), (DF). FIXAÇÃO, VALOR, PERCENTUAL, TAXA JUDICIARIA.
05/08/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 407 AO GOV DF ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
01/08/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 257 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 258 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
08/07/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006811/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 09 80).
08/07/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006811/80.
DOFC 09 07 PAG 13706.
27/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 377 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
27/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 081 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
23/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 06 PAG 2989.
23/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
23/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 254, DO SEN SALDANHA DERZI,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEIDATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
23/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 487 - CR.
23/06/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
23/06/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
23/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
23/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
23/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/06/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 463 - CCJ, 464 - DF E 465 - CF.
DCN2 21 06 PAG 2933.
19/06/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
19/06/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN MILTON CABRAL.
19/06/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MILTON CABRAL.
13/06/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
12/06/1980
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
23/05/1980
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN LAZARO BARBOZA.
22/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1930 DESPACHO A DF.
DCN2 23 05 PAG 1945.
22/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO REJEITADO.
22/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 164).
21/05/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 164).
21/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 164, DO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0285/78.
DCN2 22 05 PAG 1840.
14/05/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
13/05/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
05/05/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
02/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 03 05 PAG 1326.
02/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:59