Ofício "S" n° 27, de 2000
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca da solicitação do Governo do Estado do Piauí, visando a criação de agência de fomento naquele Estado, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 27/04/2000 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 27/2000
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 24/04/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca da solicitação do Governo do Estado do Piauí, visando a criação de agência de fomento naquele Estado, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8205-8208 | Leitura do Parecer nº 378/2000 - CAE (Rel. Sen. Jefferson Péres), concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 41/2000. |
| 25/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7873 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1190/2000
- Data de Leitura:
- 24/04/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ABERTURA DE CRÉDITO, (BACEN), UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (PI), DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISÓRIA, PROGRAMA, INCENTIVO, REDUÇÃO, SETOR PÚBLICO, ATIVIDADE, BANCO, CRIAÇÃO, AGÊNCIA, FOMENTO, PRIVATIZAÇÃO, ÂMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
| Matéria |
|---|
| PRS 41/2000 |
- 27/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 378/2000 - CAE (Rel. Sen. Jefferson Péres), concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 41/2000.
- Publicado no DSF Páginas 8205-8208
- 26/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nº 24.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
- 26/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Abstém- se de votar a Senadora Heloisa Helena. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
A SSCLSF.
- 26/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data minuta de relatório do Senador Jefferson Peres favorável nos termos do PRS que apresenta. Matéria pronta para pauta.
- 25/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa o Senador Jefferson Peres relator da matéria.
- 24/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 7873
- 24/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:03