Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 70, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 197/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 166 de 14/09/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à DMD ASSOCIADOS ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso. (VOLUME - II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 166 de 14/09/2000
Último estado:
21/09/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-25 às 21:18
Identificação:
Autógrafo - PDS 70/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/04/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à DMD ASSOCIADOS ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso. (VOLUME - II)
Data Documento oficial Ação legislativa
13/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18444
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 884 /2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.


À SGM com destino à SSEXP.
11/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16587
Discussão sobrestada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM.
09/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16324
Leitura do Parecer nº 820/2000-CE (Relator Antero Paes de Barros) favorável.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1663/1998
Data de Leitura:
25/04/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BARRA DO GARÇAS, ESTADO, (MT).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000166 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 15 09 2000, PAG 00001.
10/11/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/09/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. (volumes I e II).
21/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1342/2000(SF), de 14.09.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 280/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 166/2000, conforme autógrafo junto.
flnºs 509 a 510.
Ofício nº 1343/2000(SF), de 14.09.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 166/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 511.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
21/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000166 DE 2000.
DSF - 15/09/2000 PÁG. 018573.
DOU-E- 15/09/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 14/09/2000.
14/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 horas.
14/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 507).
À SSEXP.
14/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
13/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:10 hs.
13/09/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 506).
À SSEXP.
12/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 884 /2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.


À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 18444
17/08/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2000.
Discussão, em turno único.
10/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão sobrestada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 16587
09/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10.08.2000.
Discussão, em turno único.
08/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 820/2000-CE (Relator Antero Paes de Barros) favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16324
29/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
28/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
27/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Antero Paes de Barros,
lido pelo Senador Djalma Bessa.
26/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antero Paes de Barros, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
19/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antero Paes de Barros , para relatar.
12/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 422, de 2000.
Aguardando distribuição.
28/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
28/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/04/2000.
27/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CE.
25/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
25/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/48/00, de 14/04/2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 197/99, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 495 numeradas pelo Ministério das Comunicações.
Anexei as folhas 496 a 498. (volumes I e II).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:34