Mensagem (SF) n° 84, de 1976
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 30/06/1976
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA (SP) A ELEVAR EM CRZ 9.891.700,00 (NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL E SETECENTOS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 30/06/1976
- Último estado:
- 30/06/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 84/1976
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/06/1976
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA (SP) A ELEVAR EM CRZ 9.891.700,00 (NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL E SETECENTOS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 62/1976
- Origem externa:
- MSG 166/1976
- Data de Leitura:
- 29/06/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, AMERICANA, (SP), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, BANCO DO BRASIL, AGENTE FINANCEIRO, (FDU), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, OBRA PUBLICA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA (SP) A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 9.891.700,00 (NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL E SETECENTOS CRUZEIROS).
- 30/06/1976
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000048/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1976).
- 30/06/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 366 AO PREFEITO DE AMERICANA SP.
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000048/76.
DOFC 01 07 PAG 9031.
DCN2 01 07 PAG 4299.
- 30/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 4341.
- 30/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 30/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 LEITURA PARECER 507 - CR.
- 30/06/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
- 30/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A CR.
- 30/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO SEN JARBAS
PASSARINHO.
- 30/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN PETRONIO PORTELLA,
PAULO BROSSARD E FRANCO MONTORO.
- 30/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE, RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 30/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CE TERMOS
PRS/0062/76 QUE OFERECE, RELATOR SEN FRANCO
MONTORO.
- 30/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 APROVAÇÃO RQ. 320, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 29/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 30 06 PAG 4288.
- 29/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:18