Projeto de Lei do Senado n° 118, de 2000
- Autoria
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
- Assunto
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8401, de 8 de janeiro de 1992, que "dispõe sobre o controle de autenticidade de cópias de obras audiovisuais em videograma posta em comércio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/03/2002 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 118/2000
- Autor:
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
- Data:
- 28/04/2000
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 8401, de 8 de janeiro de 1992, que "dispõe sobre o controle de autenticidade de cópias de obras audiovisuais em videograma posta em comércio.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/02/2002
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por quatorze (14) votos, o projeto, de autoria do Senador José Roberto Arruda, relatado pelo Senador Roberto Saturnino. Anexada à fl. 27, o ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Rica... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2351 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido rejeitada em decisão terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai ao Arquivo. Ao PLEG, com destino à SSARQ. |
07/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1728 | Leitura do Parecer nº 106/2002 - CE (Rel. Sen. Roberto Saturnino), pela rejeição da matéria Leitura do Ofício nº 9/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada no dia 26 de fevereiro de 2002. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
07/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1720-1726 | Leitura do Parecer nº 106/2002 - CE (Rel. Sen. Roberto Saturnino), pela rejeição da matéria Leitura do Ofício nº 9/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada no dia 26 de fevereiro de 2002. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
29/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8329-8333 | Leitura. À CE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/04/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador José Fogaça (encerrado em 25/04/2001 - Redistribuição)
- Senador Roberto Saturnino (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, PRAZO MÁXIMO, OBRIGATORIEDADE, IMPLEMENTAÇÃO, CONTROLE, ALCANCE, PERCENTAGEM, DIVULGAÇÃO, PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, FILME NACIONAL.
- 07/05/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 19/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em decisão terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino à SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 2351
- 14/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 07/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 08 a 14.03.2002.
- 06/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 106/2002 - CE (Rel. Sen. Roberto Saturnino), pela rejeição da matéria
Leitura do Ofício nº 9/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada no dia 26 de fevereiro de 2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1728
- Publicado no DSF Páginas 1720-1726
- 01/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 28, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 27/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 26/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por quatorze (14) votos, o projeto, de autoria do Senador José Roberto Arruda, relatado pelo Senador Roberto Saturnino.
Anexada à fl. 27, o ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a rejeição do projeto. - Parecer
- 19/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Saturnino, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 03/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Roberto Saturnino, para relatar.
- 27/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição.
- 27/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o requerimento, anexado à fl. 20, de autoria do Senador Francelino Pereira, nos termos do art. 119 do RISF, remetendo o projeto para exame da Comissão de Educação.
À Comissão de Educação.
- 25/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática para prosseguimento de sua tramitação.
Anexado às folhas 13 a 19 o relatório oferecido pelo então relator, Senador José Fogaça, que não mais pertence aos quadros desta Subcomissão e da Comissão de Educação.
- 24/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje aprova o requerimento de autoria do Senador Francelino Pereira, encaminhando o projeto à Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática. Anexada a folha 12 o requerimento nº-03/CE.
- 23/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Francelino Pereira, que apresenta requerimento encaminhando o projeto para Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática.
- 18/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Vista concedida ao Senador Francelino Pereira. Prazo regimental de 5 dias.
- 22/03/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto está em condições de ser incluído em pauta em razão da Subcomissão do Cinema Brasileiro ter encerrado seu prazo de funcionamento ao fim da 2ª Sessão Legislativa.
- 12/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retirado de pauta a pedido do relator, Senador José Fogaça, afim de aguardar o relatório final da Subcomissão do Cinema Brasileiro.
- 30/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Fogaça, com relatório concluindo pela aprovação do projeto , estando em condições de ser incluído em pauta.
- 10/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça , para relatar.
- 09/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 02/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 02/05/2000.
Aguardando recebimento de emendas.
- 28/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 8329-8333
- 28/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:48