Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 04/05/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União e o Estado de Alagoas a celebrarem, com a interveniência da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A., Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 04/05/2000
- Último estado:
- 12/05/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 47/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/04/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União e o Estado de Alagoas a celebrarem, com a interveniência da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A., Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9546-9547 | 10:00 - Anunciada a matéria. É lida a Emenda nº 1-Plen, de autoria dos Srs. Antonio Carlos Valadares e Geraldo Lessa. A seguir, é proferido pelo Sr. Geraldo Althoff, parecer de Plenário (Parecer nº 422/2000) em substituição à CAE, favorável à emenda. Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda, após usarem da palavra os Senadores. José Eduardo Dutra, Geraldo Lessa e Heloísa Helena, com os votos contrários do Sr. Renan Calheiros e dos Senadores do PPS e PT. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 423/2000-CDIR (Relator Senador Jonas Pinheiro), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSEXP. À SGM com destino à SSEXP. |
| 05/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9143-9145 | 10:00 - Anunciada a matéria. É lida a Emenda nº 1-Plen, de autoria dos Srs. Antonio Carlos Valadares e Geraldo Lessa. A seguir, é proferido pelo Sr. Geraldo Althoff, parecer de Plenário (Parecer nº 422/2000) em substituição à CAE, favorável à emenda. Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda, após usarem da palavra os Senadores. José Eduardo Dutra, Geraldo Lessa e Heloísa Helena, com os votos contrários do Sr. Renan Calheiros e dos Senadores do PPS e PT. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 423/2000-CDIR (Relator Senador Jonas Pinheiro), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSEXP. À SGM com destino à SSEXP. |
| 03/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 8816 | 22:39 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 238, de 2000, de urgência para a matéria, com a abstenção do Bloco de Oposição e do PPS. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente, nos termos do art. 345, II, do Regimento Interno. À SGM. |
| 03/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 8815 | 22:39 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 238, de 2000, de urgência para a matéria, com a abstenção do Bloco de Oposição e do PPS. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente, nos termos do art. 345, II, do Regimento Interno. À SGM. |
| 29/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8324-8325 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 387, de 2000-CAE, lido anteriormente, na presente sessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/04/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ABERTURA DE CRÉDITO, (BACEN), REFINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DÍVIDA, ESTADO, (AL), PAGAMENTO, PRECATÓRIO, AMPARO, DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISÓRIA.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 2000, PUBLICADA NOS DOU-E 04 05 2000, PAG 00003 - EDIÇÃO EXTRA E DSF 04 05 2000, PAG 0017 E 0018 - EDIÇÃO EXTRA.
| Matéria |
|---|
| OFS 33/2000 |
- 10/10/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO PARA SSCLSF.
- 01/04/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado ao Gab. da Senadora Heloísa Helena.
- 27/04/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido
- 24/04/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado Ao Gab. da Liderança do PT.
- 20/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 12/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 813/2000(SF), de 09.05.2000 ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 36/2000. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 33.
Ofício nº 814/2000(SF), de 09.05.2000 ao Governador do Estado de Alagoas comunicando que promulguei a Resolução nº 36/2000. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 34.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 12/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) Mesa
PROMULGADA. Resolução do Senado Federal 000036 de 2000
DOU - 04/05/2000 Pag. 00003
DSF - 04/05/2000 Pag. 00017 e 00018
Promulgada em 04/05/2000.
- 04/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido às 19:45 hs.
- 04/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 04/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria.
É lida a Emenda nº 1-Plen, de autoria dos Srs. Antonio Carlos Valadares e Geraldo Lessa.
A seguir, é proferido pelo Sr. Geraldo Althoff, parecer de Plenário (Parecer nº 422/2000) em substituição à CAE, favorável à emenda.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda, após usarem da palavra os Senadores. José Eduardo Dutra, Geraldo Lessa e Heloísa Helena, com os votos contrários do Sr. Renan Calheiros e dos Senadores do PPS e PT.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 423/2000-CDIR (Relator Senador Jonas Pinheiro), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação. À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9546-9547
- Publicado no DSF Páginas 9143-9145
- 03/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.05.2000.
Discussão, em turno único (em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 238/2000).
- 02/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 22:39 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 238, de 2000, de urgência para a matéria, com a abstenção do Bloco de Oposição e do PPS.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente, nos termos do art. 345, II, do Regimento Interno.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 8816
- Publicado no DSF Páginas 8815
- 02/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 387, de 2000-CAE, lido anteriormente, na presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 8324-8325
- 28/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo foi transformado no PRS 00047 2000, originário do OFS 00033 2000.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:20