Mensagem (SF) n° 84, de 1979

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 25 de 28/05/1980
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
PROPÕE SEJA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO DISTRITO AGROPECUARIO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), A EMPRESA REFLORESTADORA RIO BRANQUINHO LTDA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 25 de 28/05/1980
Último estado:
28/05/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 84/1979
Autor:
Presidência da República
Data:
28/05/1979
Descrição/Ementa
PROPÕE SEJA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO DISTRITO AGROPECUARIO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), A EMPRESA REFLORESTADORA RIO BRANQUINHO LTDA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 158/1979
Origem externa:
MSG 147/1979
Data de Leitura:
28/05/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRAS PUBLICAS, (SUFRAMA). MINISTRO DE ESTADO, (MINTER).
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR A EMPRESA REFLORESTADORA RIO BRANQUINHO LTDA., TERRAS PUBLICAS NO DISTRITO AGROPECUARIO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO AGROPECUARIO.
13/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. GE 0538 DO GOV AM
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO.
12/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 206 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 208 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
28/05/1980
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000025/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 80).
28/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 258 AO GOV AM
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
28/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 056 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
28/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000025/80.
DOFC 02 06 PAG 10887.
DCN2 29 05 PAG 2112.
22/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 05 PAG 1945.
22/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
22/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
16/05/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 297 - CR.
DCN2 17 05 PAG 1724.
15/05/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
07/05/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
07/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 08 05 PAG 1429.
07/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDA.
07/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DOS SEN EVANDRO CARREIRA E JOSE
LINS.
07/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/11/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1203 - CLS, 1204 - CCJ, 1205 - CLS,
1206 - CCJ E 1207 - CA.
DCN2 01 12 PAG 6603.
28/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
EMENDA 01 - CLS.
22/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
21/11/1979
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
10/09/1979
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
31/08/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 CLS, COM RESTRIÇÕES
DO SEN HUMBERTO LUCENA.
22/06/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
22/06/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELO RETORNO A CLS PARA INCLUSÃO PRS AREA
A SER ALIENADA.
15/06/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
13/06/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE,
VOTANDO COM RESTRIÇÕES O SEN HUMBERTO LUCENA.
29/05/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
29/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 30 05 PAG 2155.
29/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:23