Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 79, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 216/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 116 de 07/06/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza o GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, por intermédio da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, a executar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Feijó, Estado do Acre.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 116 de 07/06/2000
- Último estado:
- 13/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 79/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/05/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza o GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, por intermédio da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, a executar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Feijó, Estado do Acre.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12035-12036 | Aprovado, sem debates, com a abstenção do PT, exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 579/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 01/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 11204-11206 | Leitura do Parecer nº 549, de 2000, da Comissão de Educação, Relator Senador Tião Viana, favorável à matéria. À SGM. |
| 10/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9470-9472 | Leitura. À CE, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 780/1999
- Data de Leitura:
- 04/05/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, FEIJÓ, ESTADO, (AC).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000116 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 08 06 2000, PAG 00001.
- 10/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 14/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 977/2000(SF), ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 183/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 116/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 60 a 61.
Ofício nº 978/2000(SF), ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 116/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 62.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 13/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) Mesa
PROMULGADO. Decreto Legislativo 000116 de 2000
DOU - 08/06/2000 Pag. 00001
DSF - 08/06/2000 Pag. 012076 a 012077
Promulgado em 07/06/2000.
- 07/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16h45.
- 07/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 58).
À SSEXP.
- 07/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 07/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:55 hs.
- 07/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 57).
À SSEXP.
- 06/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates, com a abstenção do PT, exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 579/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 12035-12036
- 01/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.06.2000.
Discussão, em turno único.
- 31/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 31/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 549, de 2000, da Comissão de Educação, Relator Senador Tião Viana, favorável à matéria.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 11204-11206
- 30/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nºs 54 e 55.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 30/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLF, para as devidas providências.
- 30/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Tião Viana , com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
- 25/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incuído em pauta.
- 24/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tião Viana , para relatar.
- 22/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 492, de 2000.
Aguardando distribuição.
- 10/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 09/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 09/05/2000.
- 09/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CE, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 9470-9472
- 04/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 04/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/56/00, de 14.04.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 216/99, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 43 numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 44 a 46.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:41